CPIs

CPI - Venda de Animais

Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 30/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 282/2019, com a finalidade de apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado.
Legislatura	19ª
Prazo de funcionamento	120 dias (+60)
Data de Eleição do Presidente	09/05/2019
Data de Nomeação dos Membros	12/04/2019
Data de Encerramento	06/11/2019
Relatório Final da CPI

As convocações e as pautas das reuniões agendadas e das realizadas estão disponíveis, respectivamente, nas abas "Reuniões Agendadas" e "Reuniões Anteriores". As transcrições das íntegras dos debates realizados e as atas das reuniões estão disponíveis na aba "Relações de Atas e Transcrições das Reuniões".

DATA	DESCRIÇÃO	TRANSCRIÇÃO ÁUDIO
06/11/2019 - 14:30	APRESENTAR, DISCUTIR E VOTAR O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI, FORMULADO PELO DEPUTADO DELEGADO BRUNO LIMA
05/11/2019 - 15:30	APRESENTAR, DISCUTIR E VOTAR O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI, FORMULADO PELO DEPUTADO DELEGADO BRUNO LIMA
17/10/2019 - 14:00	APRECIAR A PAUTA ANEXA E PROCEDER A OITIVA DOS CONVIDADOS REPRESENTANTES DOS PORTAIS DE VENDAS OLX, MERCADO LIVRE, ZIP ANÚNCIOS, E-ANIMALS, DO SERVIÇO DE MÍDIA SOCIAL FACEBOOK, DAS LOJAS PETZ, COBASI, DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA E DA SRA. MONICA GRIMALDI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CÃO GUIA DE CEGOS.
03/10/2019 - 14:00	REALIZAR UMA OITIVA DOS CONVIDADOS SR. CARLOS FLAQUER, MÉDICO VETERINÁRIO, CRIADOR DE MASTIFF, TERRIER BRASILEIRO, DACHSHUND E BULLDOG, ÁRBITRO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA, SRA. MONICA GRIMALDI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CÃO GUIA DE CEGOS E SRA. ROSÂNGELA RIBEIRO GEBARA, MÉDICA VETERINÁRIA DA ONG PROTEÇÃO ANIMAL MUNDIAL
19/09/2019 - 14:00	OITIVA DOS CONVIDADOS SR. MARIO EDUARDO PULGA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRMV-SP), DRA. VÂNIA TUGLIO, PROMOTORA DE JUSTIÇA DESIGNADA NO GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO, DRA. THELMA THAÍS CAVARZERE, PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E SR. NORALDINO LÚCIO DIAS JÚNIOR, DEPUTADO ESTADUAL POR MINAS GERAIS
05/09/2019 - 14:30	PROCEDER ÀS OITIVA DOS CONVIDADOS REPRESENTANTES DO COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL DA POLÍCIA CIVIL, DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO E DA SECRETARIA ESTADUAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO-AMBIENTE E APRECIAR A PAUTA DA REUNIÃO PREVISTA PARA ÀS 14H
22/08/2019 - 11:30	APRECIAR PAUTA ANEXA E PROCEDER OITIVA DOS CONVIDADOS SR. FELICIANO FILHO E SRA MARIA EUGÊNIA CARRETERO.
27/06/2019 - 11:30	APRECIAR PAUTA DA REUNIÃO ANTERIOR (11H) E E OITIVA DAS CONVIDADAS DRA. ANTILIA DA MONTEIRA REIS, SRA. MARINA ZATZ DE CAMARGO ZABOROWSKY E DO CONVIDADO DR. GUSTAVO PALMIERI
13/06/2019 - 11:00	APRECIAR PAUTA ANEXA E OUVIR O SR. VEREADOR BENDITO FURTADO.
30/05/2019 - 11:00	APRECIAR PAUTA ANEXA E OUVIR OS CONVIDADOS SENHORA JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA DA ONG AMPARA E CAPITÃO RICHARD BRAGA DE OLIVEIRA TONN.
23/05/2019 - 11:00	DISCUTIR E DELIBERAR SOBRE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO DESTA CPI E APRECIAR A PAUTA ANEXA
09/05/2019 - 15:00	REUNIÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE

DATA	COMUNICADO/ PAUTA	OBSERVAÇÃO
06/11/2019 - 15:00		11A. REUNIÃO - CANCELADA
06/11/2019 - 14:30		11A. REUNIÃO - REALIZADA
06/11/2019 - 14:00		11A. REUNIÃO - SEM QUORUM
05/11/2019 - 15:30		10A. REUNIÃO - REALIZADA
05/11/2019 - 15:00		10A. REUNIÃO - SEM QUORUM
17/10/2019 - 14:30		9A. REUNIÃO - CANCELADA
17/10/2019 - 14:00		9A. REUNIÃO - REALIZADA
03/10/2019 - 14:30		8A. REUNIÃO - CANCELADA
03/10/2019 - 14:00		8A. REUNIÃO - REALIZADA
19/09/2019 - 14:30		7A. REUNIÃO - CANCELADA
19/09/2019 - 14:00		7A. REUNIÃO - REALIZADA
05/09/2019 - 14:30		6A. REUNIÃO - REALIZADA
05/09/2019 - 14:00		6A. REUNIÃO - SEM QUORUM
22/08/2019 - 11:30		5A. REUNIÃO - REALIZADA
22/08/2019 - 11:00		5A. REUNIÃO - SEM QUORUM
08/08/2019 - 11:30		5A. REUNIÃO - SEM QUORUM
08/08/2019 - 11:00		5A. REUNIÃO - SEM QUORUM
27/06/2019 - 11:30		4A. REUNIÃO - REALIZADA
27/06/2019 - 11:00		4A. REUNIÃO - SEM QUORUM
13/06/2019 - 11:30		3A. REUNIÃO - CANCELADA
13/06/2019 - 11:00		3A. REUNIÃO - REALIZADA
30/05/2019 - 11:30		2A. REUNIÃO - CANCELADA
30/05/2019 - 11:00		2A. REUNIÃO - REALIZADA
23/05/2019 - 11:30		1A. REUNIÃO - CANCELADA
23/05/2019 - 11:00		1A. REUNIÃO - REALIZADA
16/05/2019 - 11:00		1A. REUNIÃO - SEM QUORUM
09/05/2019 - 15:00		0A. REUNIÃO - REALIZADA
25/04/2019 - 11:00		A. REUNIÃO - CANCELADA

PRESIDENTE
Bruno Ganem	PODE

VICE-PRESIDENTE
Caio França	PSB

EFETIVOS (Total de Vagas = 9 )
Jorge Wilson Xerife do Consumidor	REPUBLICANOS
Bruno Ganem	PODE
Caio França	PSB
Marcio Nakashima	PDT
Maria Lúcia Amary	PSDB
Delegado Bruno Lima	PSL
Monica Seixas do Movimento Pretas	PSOL
Adriana Borgo	PROS
José Américo	PT