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Sargento Neri Projeto de lei 121/2021, de 04/03/2021
Institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas nas Universidades, Faculdades e Escolas Técnicas Estaduais para estudantes filhos de policiais militares, civis e penais mortos ou incapacitados em razão do serviço.
 
Vários Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
 
Sargento Neri Projeto de lei 70/2021, de 13/02/2021
Anistia os policiais civis e militares excluídos dos quadros de suas respectivas instituições.
 
Vários Projeto de lei 520/2020, de 12/08/2020
Inclui parágrafo no artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.
 
Vários Projeto de lei 468/2020, de 22/07/2020
Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência.
 
Sargento Neri Projeto de lei 438/2020, de 07/07/2020
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Aproveitamento Agronômico e Energético da Vinhaça.
 
Sargento Neri Projeto de lei 417/2020, de 26/06/2020
Proíbe o uso de vinhaça no Estado.
 
Vários Projeto de lei 369/2020, de 02/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Sargento Neri Projeto de lei 198/2020, de 02/04/2020
Isenta estabelecimentos comerciais do pagamento de tarifas de consumo de água e energia elétrica enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus - Covid-19.
 
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