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Vários Projeto de lei 520/2020, de 12/08/2020
Inclui parágrafo no artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.
 
Vários Projeto de lei 468/2020, de 22/07/2020
Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência.
 
Sargento Neri Projeto de lei 438/2020, de 07/07/2020
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Aproveitamento Agronômico e Energético da Vinhaça.
 
Sargento Neri Projeto de lei 417/2020, de 26/06/2020
Proíbe o uso de vinhaça no Estado.
 
Vários Projeto de lei 369/2020, de 02/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Sargento Neri Projeto de lei 198/2020, de 02/04/2020
Isenta estabelecimentos comerciais do pagamento de tarifas de consumo de água e energia elétrica enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus - Covid-19.
 
Sargento Neri Projeto de lei 197/2020, de 02/04/2020
Institui o Programa de Atenção às Populações Vulneráveis em Situações de Emergências Decorrentes de Epidemias.
 
Sargento Neri Projeto de lei 1298/2019, de 12/12/2019
Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Caminho da Luz", com sede em Ribeirão Preto.
 
Sargento Neri Projeto de lei 1207/2019, de 07/11/2019
Dispensa as operações que especifica das multas, dos juros e demais acréscimos legais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
 
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