Pesquisa de Proposições

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José Eduardo de Faria Lima	Projeto de lei 40/1974, de 16/04/1974 Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 181 de 04/12/73, que versa sobre a realização de Exposições Agropecuárias e Exposições ou Festas Agrícolas.

José Eduardo de Faria Lima	Projeto de lei 156/1973, de 13/06/1973 Dispõe sobre permissão de uso, aos proprietários lindeiros, das faixas de terra pertencentes ao D.E.R. e remanescentes de expropiação ou doação.

José Eduardo de Faria Lima	Projeto de lei 19/1972, de 06/04/1972 Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Assistência ao Pequeno Caiçara", com sede na Capital.

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