Pesquisa de Proposições

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José Porphyrio da Paz	Projeto de lei 70/1953, de 06/04/1953 Concede ao Sr. João Sermarini uma pensão mensal, intransferivel e vitalícia de Cr$ 1.500,00.

José Porphyrio da Paz	Projeto de lei 1411/1952, de 25/11/1952 Dispõe sobre a aposentadoria aos integrantes da carreira de enfermagem e operadores de raio X e substâncias radio-ativas

José Porphyrio da Paz	Projeto de lei 1353/1952, de 07/11/1952 Dispõe sobre contar em dobro o tempo de serviço efetivo, prestado pelos componentes da Força Pública do Estado, Guarda Civil e Delegados de Polícia, durante a última conflagração mundial.

José Porphyrio da Paz	Projeto de lei 1343/1952, de 04/11/1952 Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação do Universitário Santista, com sede na cidade de Santos.

José Porphyrio da Paz	Projeto de lei 1258/1952, de 15/10/1952 Dispõe sobre consignar em folha de serviço, como relevante serviço prestado ao Estado, a doação voluntária de sangue à Banco de Sangue mantido por Órgão Estatal ou Paraestatal, feita por Servidores Públicos.

José Porphyrio da Paz	Projeto de lei 1179/1952, de 30/09/1952 Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Associação Promotora de Instrução e Trabalho para cegos da capital

José Porphyrio da Paz	Projeto de lei 1011/1952, de 11/09/1952 Declara de utilidade pública a união dos enfermeiros católicos, desta capital

José Porphyrio da Paz	Projeto de lei 949/1952, de 29/08/1952 Isenta de todos os impostos e taxas os mercadores ambulantes sindicalizados que, a juizo da Secretaria da Fazenda, forem considerados incapazes ou impossibilitados de outros serviços

José Porphyrio da Paz	Projeto de lei 836/1952, de 19/08/1952 Eleva ao cargo de Vice-Diretor os secretários dos estabelecimentos de ensino secundários e normais que sejam professores normalistas e que tenham mais de dois anos de exercício no cargo

José Porphyrio da Paz	Projeto de lei 734/1952, de 01/08/1952 Assegura ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião por Lei, da sede dos municípios elevados a comarcas, o direito de opção para quaisquer das serventias de Justiça que nela forem criadas