Pesquisa de Proposições

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Toninho Ribas	Projeto de lei 503/1996, de 09/08/1996 Dispõe sobre os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Toninho Ribas	Projeto de lei 420/1996, de 14/06/1996 Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica, utilizada na irrigação pelos pequenos e médios produtores rurais.

Toninho Ribas	Projeto de lei 416/1996, de 14/06/1996 Dispõe sobre a criação do "Programa Adote uma Criança".

Toninho Ribas	Projeto de lei 415/1996, de 14/06/1996 Dispõe sobre a cessão de objetos perdidos não reclamados pelos seus proprietários.

Toninho Ribas	Projeto de lei 371/1996, de 24/05/1996 Dá a denominação de "Profº Maria Hollanda Padilha" à Escola Estadual de 1º Grau da Cidade de São Pedro II, em Santana de Parnaíba.

Toninho Ribas	Projeto de lei 540/1995, de 05/08/1995 Declara de utilidade pública a "ARC - Associação de Portadores de Doença Renal Crônica", em Jundiaí.

Toninho Ribas	Projeto de lei 264/1995, de 09/05/1995 Dá a denominação de "Elyseth Leite Cruz" a Marginal Sul, localizada no Município de Jarinu, entre os Km 83 a 88 da Rodovia d. Pedro I.

Toninho Ribas	Projeto de lei 241/1995, de 29/04/1995 Dá a denominação de "Profa. Odir Garcia Araujo" à Escola Estadual de 1º Grau Jardim Adelaide, em Cajamar.

Toninho Ribas	Projeto de lei 130/1995, de 06/04/1995 Estabelece o sistema de Planejamento Regional e Urbano.