Pesquisa de Proposições

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Autor	Documento
Oswaldo Justo	Projeto de lei Complementar 34/1997, de 08/11/1997 Regulamenta a Lei Complementar nº 715, de 1993, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica dos Quadros do Tribunal de Justiça, do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, e do Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça Militar.

Oswaldo Justo	Projeto de lei Complementar 119/1995, de 29/09/1995 Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 688, de 1992, que instituiu o adicional de local de exercício.

Oswaldo Justo	Projeto de lei Complementar 21/1995, de 18/03/1995 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias.

Oswaldo Justo	Projeto de lei Complementar 5/1995, de 16/02/1995 Altera dispositivo da Lei Complementar nº.700, de 15/12/1992, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda.

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