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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Roberto Gouveia Projeto de resolução 22/1996, de 26/04/1996
Altera a redação do § 2º do artigo 61 do Regimento Interno que dispõe sobre a designação de relator especial.
 
Roberto Gouveia Projeto de resolução 21/1996, de 26/04/1996
Altera a redação do inciso I do artigo 53 do Regimento Interno que dispõe sobre prazos para as Comissões emitirem parecer.
 
Roberto Gouveia Projeto de resolução 9/1987, de 11/04/1987
Acrescenta dispositivo ao artigo 140 da VI Consolidação do Regimento Interno, que dispõe sobre o autor de proposição.
 
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