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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Horácio Ortiz Projeto de resolução 25/1977, de 01/12/1977
Horácio Ortiz e outros Comissão Especial de Inquérito Aprova as conclusões da Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo ato nº 20, de 26/10/1977, com a finalidade de apurar responsabilidade pela invasão do "campus" da Pontifícia Universidade Católica.
 
Horácio Ortiz Projeto de resolução 17/1976, de 24/09/1976
Cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
 
Horácio Ortiz Projeto de resolução 3/1976, de 06/04/1976
Dispõe sobre acréscimo do artigo 256 da Consolidação do Regimento Interno, parágrafo possibilitando à Assembleia convocar os candidatos indicados ao provimento dos cargos de Prefeito da Capital e das Estâncias Hidrominerias, dos Conselheiros do Tribunal de Vontas e seus substitutos e dos dirigentes da autarquias para serem inquiridos sobre a matéria pertinente ao exercício das respectivas funções.
 
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