Pesquisa de Proposições

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Vários	Emenda de Plenário 113/2024, de 29/08/2024 - Projeto de lei Complementar 35/2024 Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas.

Vários	Emenda de Pauta 1016/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Vários	Emenda de Pauta 1015/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Vários	Emenda de Pauta 1014/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Vários	Emenda de Pauta 1013/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Vários	Emenda de Pauta 1012/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Vários	Emenda de Pauta 1011/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Vários	Emenda de Pauta 1010/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Vários	Emenda de Pauta 1009/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Vários	Emenda de Pauta 1008/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.