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Rafael Saraiva Emenda de Pauta 100/2023, de 25/05/2023 - Projeto de lei 661/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
 
Rafael Saraiva Emenda de Pauta 99/2023, de 25/05/2023 - Projeto de lei 661/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
 
Rafael Saraiva Emenda de Pauta 98/2023, de 25/05/2023 - Projeto de lei 661/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
 
Vários Emenda de Pauta 45/2023, de 09/05/2023 - Projeto de lei Complementar 75/2023
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007, e da Lei nº 16.004, de 23 de novembro de 2015, e dá providências correlatas.
 
Vários Emenda de Pauta 43/2023, de 09/05/2023 - Projeto de lei Complementar 75/2023
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007, e da Lei nº 16.004, de 23 de novembro de 2015, e dá providências correlatas.
 
Rafael Saraiva Emenda de Pauta 33/2023, de 09/05/2023 - Projeto de lei Complementar 75/2023
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007, e da Lei nº 16.004, de 23 de novembro de 2015, e dá providências correlatas.
 
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