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Luiz Claudio Marcolino Emenda de Pauta 1/2024, de 11/09/2024 - Projeto de lei 655/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada, na forma que determina.
 
Vários Emenda de Plenário 113/2024, de 29/08/2024 - Projeto de lei Complementar 35/2024
Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas.
 
Luiz Claudio Marcolino Emenda de Pauta 18/2024, de 07/06/2024 - Projeto de lei Complementar 31/2024
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
 
Luiz Claudio Marcolino Emenda de Pauta 17/2024, de 07/06/2024 - Projeto de lei Complementar 31/2024
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
 
Luiz Claudio Marcolino Emenda de Pauta 1043/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
 
Luiz Claudio Marcolino Emenda de Pauta 1038/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
 
Luiz Claudio Marcolino Emenda de Pauta 1037/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
 
Luiz Claudio Marcolino Emenda de Pauta 1019/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
 
Vários Emenda de Pauta 1016/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
 
Vários Emenda de Pauta 1015/2024, de 27/05/2024 - Projeto de lei 302/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
 
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