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Carlos Apolinário Substitutivo 1, de 16/05/1989 - Projeto de lei 0192/1989
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4855, de 27/11/85, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem.
 
Carlos Apolinário Substitutivo 1, de 26/04/1989 - Projeto de lei 0142/1989
Acrescenta dispositivos à Lei nº 4855, de 27.ll.85, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem.
 
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