Pesquisa de Proposições

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Vários	Emenda de Plenário 113/2024, de 29/08/2024 - Projeto de lei Complementar 35/2024 Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas.

Vários	Emenda de Pauta 28625/2023, de 06/11/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

Conte Lopes	Emenda de Pauta 17755/2023, de 31/10/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

Conte Lopes	Emenda de Pauta 17754/2023, de 31/10/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

Conte Lopes	Emenda de Pauta 17753/2023, de 31/10/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

Conte Lopes	Emenda de Pauta 17752/2023, de 31/10/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

Conte Lopes	Emenda de Pauta 17751/2023, de 31/10/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

Conte Lopes	Emenda de Pauta 17750/2023, de 31/10/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

Conte Lopes	Emenda de Pauta 17749/2023, de 31/10/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

Conte Lopes	Emenda de Pauta 17748/2023, de 31/10/2023 - Projeto de lei 1449/2023 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.