Pesquisa de Proposições

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Vanderlei Simionato	Proposta de emenda à Constituição 57/1977, de 07/12/1977 Dá nova redação ao inciso X do artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar ao servidor aposentado as alterações de vencimentos e vantagens concedidas aos funcionários em atividade, quando das reestruturações ou classificações do funcionalismo estadual.

Vanderlei Simionato	Proposta de emenda à Constituição 36/1977, de 02/07/1977 Dá nova redação ao artigo 89 da Constituição do Estado, com o objetivo de alterar o critério da escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

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