Pesquisa de Proposições

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João Baptista Breda	Proposta de emenda à Constituição 14/1981, de 30/05/1981 Altera a redação do artigo 130 da Constituição do Estado, com o objetivo de conceder recursos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

João Baptista Breda	Proposta de emenda à Constituição 33/1980, de 04/10/1980 Acrescenta dispositivo ao Capítulo II do Título IV da Contituição do Estado, com o objetivo de manter a Fundação Educacional dos Surdos e Mudos.

João Baptista Breda	Proposta de emenda à Constituição 41/1979, de 16/10/1979 Acrescenta artigo à Constituição do Estado com o objetivo de obrigar o Estado a manter a "Fundação Educacional dos Surdos e Mudos".

João Baptista Breda	Proposta de emenda à Constituição 40/1979, de 16/10/1979 Altera a redação do parágrafo único do artigo 101 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar a distribuição proporcional da arrecadação às Estâncias.

João Baptista Breda	Proposta de emenda à Constituição 3/1979, de 04/04/1979 Altera a redação do § único do artigo 101, da Emenda Constitucional nº 02, de 30.10.69, com o objetivo de restabelecer critérios para a distribuição dos recursos através do FUMEST.

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