Pesquisa de Proposições

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Antônio Rodrigues Júnior	Proposta de emenda à Constituição 50/1977, de 09/11/1977 Dá nova redação aos artigos 7º, 17º e 89º da Constituição do Estado, com o objetivo de alterar o sistema de votação, aprovação e indicação de nomes para cargos de prefeitos, dirigentes de autarquias, presidentes de empresas públicas e de sociedades de economia mista e de conselheiros do Tribunal de Contas.

Antônio Rodrigues Júnior	Proposta de emenda à Constituição 11/1977, de 14/04/1977 Assegura a incorporação de gratificação recebidas pelo servidor durante 2 anos consecutivos, ou 4 alternados.

Antônio Rodrigues Júnior	Proposta de emenda à Constituição 6/1977, de 06/04/1977 Acrescente dispositivo ao Capítulo IV da Constituição do Estado, determinando que os proventos do servidor público na inatividade sejam calculados com base nos vencimentos e vantagens percebidos, à qualquer título, no ato da aposentadoria.

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