Pesquisa de Proposições

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Gustavo Korte	Proposta de emenda à Constituição 4/1978, de 14/04/1978 Altera a redação dos §§ 2º e 3º do artigo 125 da Constituição do Estado, com o objetivo de estabelecer gratuitamente, habilitações de 1º e 2º graus nos estabelecimentos de ensino.

Gustavo Korte	Proposta de emenda à Constituição 19/1977, de 18/05/1977 Dá nova redação ao artigo 125, da Constituição Estadual, dispondo sobre o encino gratuito nos estabelecimentos oficiais.

Gustavo Korte	Proposta de emenda à Constituição 16/1976, de 17/06/1976 Altera a redação dos §§ 2º e #º do artigo 125 com o objetivo de prorcionar o ensino gratuíto nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Graus.

Gustavo Korte	Proposta de emenda à Constituição 6/1976, de 10/04/1976 Altera a redação dos §§ 2º e 3º do artigo 125, adaptando o texto dos referidos parágrafos à Lei Federal Nº 5.692, de 11.08.71 e excluindo o limite de idade estabelecido para a obrigatoriedade e gratuidade do ensino.

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