Pesquisa de Proposições

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Sebastião Marcondes	Proposta de emenda à Constituição 25/1977, de 09/06/1977 Dispõe sobre a reclassificação dos cargos dos servidores, inclusive os de suas autarquias, que exercem há cinco anos consecutivos ou alternados, funções diversas das de seus cargos efetivos.

Sebastião Marcondes	Proposta de emenda à Constituição 22/1976, de 18/08/1976 Altera a redação do artigo 95 com o objetivo de aplicar a legislação trabalhista aos servidores dos três Poderes, da administração centralizada ou autarquia, admitidos em caráter temporário, ou para o exercício de funções de natureza técnica especializada.

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