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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3583 / 2016

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3583 / 2016
Data Autuação 10/08/2016
Objeto Denuncia que as companhias aéreas brasileiras tem adotado procedimento irregular e contrário às disposições de normas de segurança de voo
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.034

Tramitação

Data Descrição
10/08/2016 Autuado e Protocolado
11/08/2016 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
12/08/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/08/2016 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
22/09/2016 Devolvido sem voto
04/11/2016 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
27/04/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
17/05/2017 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
28/06/2017 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena propondo arquivamento dos autos, por entender que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é a agência responsável por regulamentar e fiscalizar as atividades de aviação civil no País, não cabendo a esta Assembleia Legislativa fiscalizar questões desta espécie, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/09/2017 Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado contrário ao arquivamento, solicitando que as partes envolvidas sejam convidadas a prestarem maiores esclarecimentos aos membros desta Comissão.
13/09/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Ana do Carmo, contrário ao arquivamento, solicitando que as partes envolvidas sejam convidadas a prestarem maiores esclarecimentos aos membros desta Comissão.
16/09/2017 Publicado Parecer nº 918/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, oriundo do Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, solicitando que as partes envolvidas sejam convidadas a prestarem maiores esclarecimentos aos membros desta Comissão. (DA. págs. 14 e 15)
18/09/2017 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
18/09/2017 Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
08/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.034
08/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
918 / 2017 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos, por entender que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é a agência responsável por regulamentar e fiscalizar as atividades de aviação civil no País, não cabendo a esta Assembleia Legislativa fiscalizar questões desta espécie Ricardo Madalena Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao arquivamento, solicitando que as partes envolvidas sejam convidadas a prestarem maiores esclarecimentos aos membros desta Comissão. Ana do Carmo  
[total:0 ocorrência(s)]
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