Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2616 / 2017

Referências

Documento Processo de Contas   (não existe documento)
Número RGL 2616 / 2017
Data Autuação 28/04/2017
Objeto Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2016, e relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Publicado Ofício nº 137/2017, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, encaminhando o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2016, elaborado conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda. (DA. pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
28/04/2017 Autuado e Protocolado.
29/04/2017 Publicado Ofício nº 137/2017, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, encaminhando o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2016, elaborado conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda. (DA. pág. 9)
02/05/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236, da "XIV CRI".
02/05/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2017 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos e para fins do disposto no artigo 23, "caput" e § 3º da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993 do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 1068/2017, comunicando que no dia 28 de abril último o Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
01/09/2017 Publicados na íntegra e juntados aos autos Ofício GP nº 119/2017, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e o contido Parecer Prévio Favorável às Contas Prestadas pelo Senhor Governador do Estado, relativas ao exercício de 2016, exarado no âmbito do Processo TC-005198/989/16, em atendimento ao disposto no artigo 20, inciso VI, da Constituição do Estado de São Paulo. A íntegra do referido Processo apresenta-se em mídia digital anexa. (DA. págs. 07 e 08)
01/09/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
05/10/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2017 Retirado da pauta da 9a Reunião Extraordinária da Comissão
18/10/2017 Documento não deliberado na 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Documento não deliberado 13a Reunião Extraordinária da Comissão
21/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Teonilio Barba
28/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vaz de Lima
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
11/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Alencar Santana Braga e ao Deputado Davi Zaia
14/12/2017 Recebido com voto em separado de Enio Tatto, Teonilio Barba propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
15/12/2017 Publicado Parecer nº 2171, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Roberto Engler, propondo PDL, considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2016, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A. págs. 14 a 17)
15/12/2017 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2017, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A. pág. 12)
15/12/2017 Autuado como Projeto de decreto legislativo 14/2017

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2171 / 2017 que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016 Enio Tatto, Teonilio Barba   (não existe documento)
2 01/09/2017 Anexos Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Favorável às Contas Prestadas pelo Governador, relativo ao Exercício de 2016, exarados no âmbito do Processo TC-005198/989/16. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo   (visualizar documento
3 Ofício 1068 Governador   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
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