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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7255 / 2017

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 7255 / 2017
Data Autuação 11/10/2017
Objeto Of. CGC.ARC 1174/2017 - TCs - 001830/026/11, 001866/026/11, 001880/026/11 e 002020/026/11 - Julgou irregulares as contas das UGEs - 180.152-Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral - DSA-CG 180.168 - Comando de Policiamento de Choque e 180.335 - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Itapecerica da Serra, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, exercício de 2011.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1830/026/11
Situação Atual Último andamento 20/06/2018 Publicada a Retificação do artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo proposto no âmbito do Parecer nº 828/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no Diário da Assembleia de 19.06.2018. (D.A. pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
11/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia páginas 08 e 09.
11/10/2017 Autuado e protocolado.
11/10/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 236 do Regimento Interno..
16/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
18/04/2018 Recebido com voto do relator Davi Zaia propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofícios à PGE e ao MP/SP, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
23/05/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2018 Devolvido da vista
13/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofícios à PGE e ao MP/SP
19/06/2018 Publicado Parecer nº 828, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Davi Zaia, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado e determina expedição de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público. (D.A. pág. 12)
19/06/2018 Autuado como Projeto de decreto legislativo 8/2018
19/06/2018 Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2018. (D.A. pág. 11)
20/06/2018 Publicada a Retificação do artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo proposto no âmbito do Parecer nº 828/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no Diário da Assembleia de 19.06.2018. (D.A. pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
828 / 2018 propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofícios à PGE e ao MP/SP Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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