Processo de Contrato n° 7847, de 2017

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	7847 / 2017
Data Autuação	08/11/2017
Objeto	OF. GCRMC 1462/2017 - TC-033119/26/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Tiisa-Triunfo Iesa Infraestrutura S.A.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	33119/026/10
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 14/03/2023 Devolvido sem voto.

Data	Descrição
08/11/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
08/11/2017	Autuado e Protocolado.
08/11/2017	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
09/11/2017	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/11/2017	Devolvido sem voto
13/12/2017	Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
05/09/2018	Anexado aos autos Ofício C.C.SEB nº 806/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha cópia de Acórdão da E. Primeira Câmara, de 21 de junho de 2018, referente ao Processo TC-033119/026/10, julgando irregulares os Termos Aditivos nºs 1, 2 e 3, bem como ilegais as despesas decorrentes, e conhecendo dos Termos de Aceitação Provisória e Definitiva, do Termo de Encerramento do Contrato, do Relatório de Sindicância Administrativa, da Devolução Caucional e do Termo de Anulação.
04/02/2019	Devolvido sem voto
14/03/2023	Devolvido sem voto.

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