Processo de Contas n° 3615, de 2018

Compartilhar:

Documento	Processo de Contas
Número RGL	3615 / 2018
Data Autuação	14/03/2024
Objeto	OF. C.ECR 879/2018 - TC 2749/-26/08 - Recurso Ordinário interposto contra o Acórdão que julgou irregulares as Contas da Reitoria da UNESP e das Unidades Gestoras Executoras: Campus de Botucatu - Medicina; Campus de São José dos Campos; Campus de Bauru - Faculdade de Engenharia; Campus de Araraquara - Ciências Farmacêuticas; Campus de Botucatu - Administração Geral e Campus de Jaboticabal.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	2719/026/08
Situação Atual	Último andamento 14/03/2024 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
06/07/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
11/07/2018	Autuado e Protocolado.
11/07/2018	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
11/07/2018	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2021	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/05/2022	Devolvido sem voto
15/06/2022	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
14/03/2023	Devolvido sem voto
24/08/2023	Distribuído ao Deputado Ricardo França
31/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofícios ao MP.
05/03/2024	Concedida vista ao Deputado Alex Madureira
08/03/2024	Devolvido da vista
12/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofícios ao MP
14/03/2024	Publicado o Parecer nº 586, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofícios ao MP. (D.A., pág. 11)
14/03/2024	O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
586 / 2024		propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofícios ao MP	Ricardo França	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala