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Processo Nº 5053 / 2018
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5053 / 2018
Data Autuação
20/09/2018
Objeto
Of. CG.C.DER 2203/2018 - TCs-030874/026/11 e 025103/02611 - Julgou irregulares o contrato e os termos aditivos celebrados entre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo-ARSESP e o Centro Abril de Pesquisa Pública e Privada Ltda.-ME. e julgada procedente a Representação formulada pela empresa Mark Sistemas de Informações e Informática Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
30874/026/11
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 10/07/2020
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2018
Publicado Ofício CG.C.DER nº 2203/2018 - TCs-030874/026/11 e 025103/02611 - Julgou irregulares o contrato e os termos aditivos celebrados entre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo-ARSESP e o Centro Abril de Pesquisa Pública e Privada Ltda.-ME. e julgada procedente a Representação formulada pela empresa Mark Sistemas de Informações e Informática Ltda. (D.A. pág. 02)
21/09/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/09/2018
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
21/10/2019
Distribuído ao Deputado Delegado Olim
10/07/2020
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
22/07/2020
Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
27/07/2020
Devolvido da vista
01/09/2020
Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi
03/09/2020
Devolvido da vista
15/09/2020
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
18/09/2020
Devolvido da vista
17/02/2021
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
22/02/2021
Devolvido da vista
01/06/2021
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
16/02/2023
Devolvido da vista
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Delegado Olim
[total:0 ocorrência(s)]
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