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Processo
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 5833 / 2018
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5833 / 2018
Data Autuação
22/11/2018
Objeto
Of. C.ECR nº 1515/2018 - TC 005778/026/06 - Julgou irregular a tomada de preços e o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS e a empresa JHE Consultores Associados Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
05778/026/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 27/11/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
Tramitação
Data
Descrição
22/11/2018
Publicado Ofício C.ECR nº 1515/2018 - TC 005778/026/06 - Julgou irregular a tomada de preços e o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS e a empresa JHE Consultores Associados Ltda. (D.A. pág. 9)
22/11/2018
Autuado e Protocolado
23/11/2018
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
23/11/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/05/2019
Distribuído ao Deputado Castello Branco
27/09/2019
Recebido com voto do relator Castello Branco que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
16/10/2019
Publicado o Parecer nº 1313, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos . (D.A., pág. 22)
05/11/2019
Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089142/19, Ofício SGP nº 2065/19, encaminhando cópia integral dos autos deste processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1313/2019
05/11/2019
Protocolado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 2073/19, encaminhando cópia do Parecer nº 1313/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/11/2019
Arquive-se.
27/11/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
27/11/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/10/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1313 / 2019
que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Castello Branco
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(2)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/10/2019
Ofício
2073 /2019
Senhora Procuradora-Geral do Estado
2
29/10/2019
Ofício
2065 /2019
Senhor Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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