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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6312 / 2018

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 6312 / 2018
Data Autuação 21/12/2018
Objeto Em cumprimento ao disposto no § 5º, do artigo 202 do Código Eleitoral, encaminha o resultado da Eleição à Assembleia Legislativa , conforme o Relatório de Retolatização das Eleições de 2018.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Publicado Ofício nº 09/2020, de autoria do Deputado Arthur do Val., comunicando a sua filiação ao PATRIOTA, ocorrida no dia 10 de dezembro de 2019. (D.A. pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
01/03/2019 Publicado Ofício TRE/SP nº 378/2019, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, comunicando que, em Sessão daquele Tribunal, realizada em 28 de fevereiro de 2019, deliberou-se pelo cancelamento do Diploma conferido ao Senhor Antonio Dirceu Dalben, eleito para o cargo de Deputado Estadual pelo Partido - PR, em razão do indeferimento de seu registro de candidatura pelo C. Tribunal Superior Eleitoral. Informa ainda, que a seguir foi diplomado o candidato Mauro Alves dos Santos Junior, que passou à condição de eleito ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido da República - PR. Encaminha também o novo Relatório contendo o Resultado da Totalização das Eleições Gerais Estaduais de 2018, constante da mídia anexa. (D.A. pág. 5)
27/03/2019 Publicado o Ofício TRE/SP nº 532/2019 São Paulo, 26 de março de 2019. Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, em Sessão deste Tribunal realizada nesta data, deliberou-se pelo cancelamento do diploma conferido a Mauro Alves dos Santos Junior, eleito para o cargo de Deputado Estadual pelo Partido da Republica - PR, em razão do deferimento do pedido de registro de candidatura de Antonio Dirceu Dalben, retornou à condição de eleito para o cargo, em razão disso, o candidato Mauro Alves dos Santos Junior retornou a condição de primeiro suplente ao cargo de Deputado Estadual pela mesma agremiação. (DA. pág. 7)
27/03/2019 Publicada a CONVOCAÇÃO. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e com base no Ofício TRE/SP nº 532/19, CONVOCA o Senhor ANTONIO DIRCEU DALBEN para tomar posse como Deputado Estadual eleito à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo Partido da República - PR. O convocado deverá prestar Compromisso Regimental, apresentar Diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar Declaração de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de cônjuge ou companheira, ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controladas. A cerimônia dar-se-á no dia 27 de março, às 14:30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, situado à av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital. (DA. pág. 7)
04/04/2019 Publicado Ofício GDDO nº 17/2019, de autoria do Deputado Delegado Olim, informando o deferimento do pedido de alteração no estatuto do PP, mudando o nome de Partido Progressista (PP) para Progressistas (PP). Solicita as providências para alterações em todos os setores da Casa. (DA. pág. 10)
27/06/2019 Publicado Memorando nº 30/2019, de autoria do Deputado Alexandre Pereira, Líder do Solidariedade, requerendo que conste no Painel Eletrônico do Plenário Juscelino Kubitschek, no Portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como nos demais sistemas eletrônicos, somente o nome "SOLIDARIEDADE". O Solidariedade não adota sigla, devendo ser usado somente Solidariedade, conforme Artigo 1º, § 4º do Estatuto do Partido, deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral pelo Acórdão de 28 de junho de 2018. (DA. pág. 10)
27/09/2019 Ofício LID.CIDADANIA nº 101/2019AC, de autoria da Liderança do Partido "Cidadania", comunicando que em decorrência do Congresso Extraordinário, realizado no dia 23 de março de 2019, em Brasília/DF, o Partido Popular Socialista - PPS aprovou a mudança de nome para CIDADANIA. E solicita as dignas providências, para que sejam realizadas todas as mudanças necessárias nos setores competentes da Assembleia Legislativa. (D.A, pág. 05)
07/11/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, informando sua filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), conforme cópia de ficha de filiação anexa. (DA. pág. 12)
20/11/2019 Publicado Ofício s/nº, do Líder do Democratas na ALESP, Deputado Rogério Nogueira, comunicando que, conforme deliberado pelo Diretório Estadual do partido, o Deputado Arthur Moledo do Val não mais integra o quadro de afiliados desta agremiação. (DA. pág. 10)
19/12/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr., comunicando sua desfiliação do PATRIOTA, consonante acórdão proferido no âmbito do processo 0601598-44.2019.6.26.0000. (DA. pág. 06)
19/12/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr., comunicando a mudança de sua filiação do PATRIOTA para o DEMOCRATAS. (DA. pág. 06)
31/01/2020 Publicado Ato nº 1, de 2020, de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista os pedidos de licenças apresentados pela Nobre Deputada MARINA HELOU, e com fundamento no Parecer nº 15-0, de 30/01/2020, da Egrégia Procuradoria desta Assembleia, CONVOCA, na condição de 1ª Suplente da Coligação REDE/PMN, a Senhora ALESSANDRA APARECIDA MONTEIRO para tomar posse como Deputada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (D.A, pág. 03)
01/02/2020 Republicado o Ato nº 01/2020, por ter saído com incorreções no Diário Oficial - Caderno Legislativo, em 31/01/2020. (D.A.L, pág. 04)
06/02/2020 Publicado Ofício nº 09/2020, de autoria do Deputado Arthur do Val., comunicando a sua filiação ao PATRIOTA, ocorrida no dia 10 de dezembro de 2019. (D.A. pág. 09)
07/04/2020 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, comunicando sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro - PSB, e sua filiação ao Partido Liberal - PL. (DA. pág. 04)
19/08/2020 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Douglas Garcia, comunicando sua filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. (DA. pág. 12)
28/08/2020 Publicado Ofício TRE/SP nº 1451/2020, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, comunicando que em Sessão deste Tribunal realizada em 26 de agosto de 2020, deliberou-se pelo cancelamento do diploma ao cargo de Deputada Estadual conferido à Elisabeth Sahão, em razão do superveniente deferimento pelo Supremo Tribunal Federal do pedido de registro de candidatura de Mario Maurici de Lima Moraes, que passou à condição de eleito ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores ¿ PT e foi diplomado, tendo a candidata Elisabeth Sahão passado à condição de primeira suplente ao cargo de Deputado Estadual pela mesma agremiação. (DA. pág. 04)
28/08/2020 Publicado o ATO DO PRESIDENTE Nº 54, DE 2020. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o Ofício TRE/SP nº 1451/2020, que comunica o cancelamento do diploma conferido a Elisabeth Sahão, em razão do superveniente deferimento pelo C. Supremo Tribunal Federal do pedido de registro da candidatura de Mario Maurici de Lima Moraes, CONVOCA, na condição de eleito pelo Partido dos Trabalhadores, o Senhor MARIO MAURICI DE LIMA MORAIS para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada. A cerimônia dar-se-á no dia 28 de agosto, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo. (DA. pág. 4)
07/10/2020 Publicada a DECISÃO DO PRESIDENTE Nº 09/2020 DE 06/10/2020. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais e considerando que: a) é do partido político, nos termos do artigo 17, § 1º, da Constituição Federal e da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a prerrogativa de estabelecer sanções disciplinares em seu estatuto, bem como regular o processo necessário a efetivar tais sanções; b) de acordo com o artigo 26 da referida Lei n.º 9.096/1995, combinado com o artigo 27, §4º do Regimento Interno da Alesp, perde automaticamente a função ou cargo que exerça nesta Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito; c) a Comissão Provisória Estadual do Partido Social Liberal, representada seu Presidente, senhor Nicolino Bozzella Júnior, protocolou nesta Casa de Leis, comunicação relativa à expulsão dos Deputados Estaduais Douglas Garcia e Gil Diniz, da referida agremiação, solicitando a anotação da sanção imposta aos parlamentares junto à esta Assembleia Legislativa, para os fins regimentais; e d) após acurada análise da matéria, a Procuradoria deste Poder consignou através do Parecer nº 241-0/2020 (fls. 56/59), que acolhe, em relação ao nobre Deputado Douglas Garcia, em vista da documentação apresentada pelo próprio Parlamentar (39/54), e através do Parecer nº 253-0/2020 (fls. 66/71), que acolhe, em relação ao nobre Deputado Gil Diniz, em vista da documentação complementar apresentada pela Comissão Provisória Estadual (fls. 62/64), não haver óbices à tomada das necessárias providências na seara da Alesp pelo Excelentíssimo Presidente, em face da penalidade de expulsão imposta aos Deputados Estaduais Douglas Garcia e Gil Diniz pelo Partido Social Liberal - PSL e seus respectivos desligamentos dos quadros partidários; DECIDE 1) Revogar as Decisões n.º 4 e n. º 5, do Presidente da Alesp, em razão da ocorrência de fato superveniente, consistente na expulsão dos Deputados Douglas Garcia e Gil Diniz dos quadros do PSL; 2) remover os Deputados Douglas Garcia e Gil Diniz das vagas que porventura ocupem em razão da proporcionalidade partidária nas Comissões Permanentes e Temporárias da Assembleia Legislativa, bem como no Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. (DA. pág. 30)
15/12/2020 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Campos Machado, comunicando sua filiação ao Partido AVANTE. (DA. pág. 09)
15/12/2020 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Roque Barbiere, comunicando sua filiação ao Partido AVANTE. (DA. pág. 09)
19/12/2020 Publicado o OFÍCIO DE RENÚNCIA do Deputado Ed Thomas. Senhor Presidente, em virtude de ter sido eleito Prefeito de Presidente Prudente para o mandato de 2021-2024, renuncio, em caráter irrevogável, ao mandato parlamentar que exerço nesta Assembleia Legislativa a partir de 31 de dezembro de 2020. Assim sendo, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 18 da Constituição do Estado de São Paulo, encaminho Declaração de Bens de Término de Mandato. (DA. pág. 4)
19/12/2020 Publicado o ATO DO PRESIDENTE Nº 72, DE 2020. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 31 de dezembro de 2020, do Senhor Deputado Edson Tomazini, em razão de ter sido eleito prefeito, CONVOCA, na condição de 1º Suplente da Coligação PSB/PSC/PPS/PTB/PV, o Senhor EDSON DE OLIVEIRA GIRIBONI, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada. A cerimônia dar-se-á no dia 04 de janeiro de 2021, às 14 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo. (DA. pág. 4)
19/12/2020 Publicado o OFÍCIO DE RENÚNCIA. Ofício nº 100/2020. Exmo. Senhor Presidente Deputado Cauê Macris, em virtude de ter sido eleito Prefeito do Município de Taboão da Serra/SP para o próximo mandato 2021-2024, venho pelo presente renunciar ao meu mandato de Deputado Estadual nesta Assembleia Legislativa a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Aproveito a oportunidade para apresentar, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Constituição Estadual, minha Declaração de Bens de término de mandato. (DA. pág. 4)
19/12/2020 Publicado o ATO DO PRESIDENTE Nº 73, DE 2020. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de janeiro de 2021, do Senhor Deputado José Aprigio da Silva, em razão de ter sido eleito prefeito, CONVOCA, na condição de 1º Suplente do Partido PODEMOS, o Senhor MURILO BERBERT AVIGO FELIX, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada. A cerimônia dar-se-á no dia 04 de janeiro de 2021, às 14 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo. (DA. pág. 4)
17/03/2021 Publicado o Ofício do Deputado Cauê Macris, requerendo, nos termos do artigo 17, inciso I, da Constituição do Estado, afastamento do mandato parlamentar a partir de 16 de março de 2021, por ter sido nomeado Secretário-Chefe da Casa Civil, optando, outrossim, pelo subsídio fixado aos nobres parlamentares estaduais, nos termos do parágrafo terceiro do mencionado artigo. (DA. pág. 5)
17/03/2021 Publicado o ATO DO PRESIDENTE Nº 12, DE 2021. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de afastamento, a partir de 16 de março de 2021, do Senhor Deputado CAUÊ MACRIS, em virtude de ter sido nomeado, pelo Senhor Governador do Estado, Secretário-Chefe da Casa Civil, CONVOCA, na condição de 1ª Suplente da Coligação PSDB/PSD/DEM/PP/PRB, a Senhora PATRÍCIA GAMA DE QUADROS BEZERRA, para tomar posse como Deputada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheiro ou de pessoas jurídicas por ela direta ou indiretamente controlada. A cerimônia dar-se-á no dia 17 de março de 2021, às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo. (DA. pág. 5)
09/04/2021 Publicada a RESOLUÇÃO Nº 926, DE 8 DE ABRIL DE 2021. Decreta a perda temporária do exercício do mandato do Deputado Fernando Cury, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. (Projeto de Resolução nº 8, de 2021) O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte resolução: Artigo 1º - É decretada a perda temporária do exercício do mandato do Deputado Fernando Cury, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 16, inciso II e § 2º, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 7º, inciso III, 10 e 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Assembleia Legislativa (Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994). Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 8/4/2021. a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente (DA. pág. 5)
09/04/2021 Publicado o ATO DO PRESIDENTE Nº 16, DE 2021. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da perda temporária do exercício do mandato do Deputado Fernando Cury, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 9 de abril de 2021, nos termos da Resolução-ALESP nº 926, de 8 de abril de 2021, CONVOCA, na condição de 2º Suplente da Coligação PSB/PSC/PPS/PTB/PV, o Senhor JOSÉ AFONSO LOBATO para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada. A cerimônia dar-se-á no dia 9 de abril de 2021, às 10 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo. (DA. pág. 5)
02/06/2021 Publicado o OFÍCIO ESPECIAL GDIB, de autoria do Deputado Itamar Borges, requerendo afastamento do mandato parlamentar a partir de 1º de junho de 2021, por ter sido nomeado Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento. (DA. pág. 5)
02/06/2021 Convocado, na presente 38ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual, realizada em 1º de junho de 2021, o suplente para a vaga de deputado estadual, decorrente do pedido de afastamento do Sr. Deputado Itamar Borges, em virtude de ter sido nomeado, pelo Sr. Governador do Estado, Secretário da Agricultura e Abastecimento. Informa que atendera a convocação e estava presente o Sr. Professor Walter Vicioni, convocado para tomar posse no cargo de deputado estadual. Informa que recebera do convocado a respectiva Declaração de Bens e Direitos, bem como o Diploma da Justiça Eleitoral. Convida-o para que faça o compromisso regimental. Declara empossado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Sr. Deputado Professor Walter Vicioni. (DA. pág. 5)
02/06/2021 Publicado o OFÍCIO ESPECIAL GDIB, de autoria do Deputado Itamar Borges, requerendo, nos termos do artigo 17, § 3º, da Constituição do Estado, pelo subsídio fixado aos nobres parlamentares estaduais. (D.A. pág. 5)
27/08/2021 Publicada a DECISÃO DO PRESIDENTE Nº 13/2021. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e e considerando que: a) o partido político, nos termos do artigo 17, § 1º da Constituição Federal e da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, detém autonomia para estabelecer sanções disciplinares em seu estatuto, bem como regular o procedimento necessário para efetivar tais sanções; b) de acordo com o artigo 26 da referida lei, combinado com o artigo 27, § 4º do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, perde automaticamente a função ou cargo que exerça nesta Casa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito; c) A Comissão Provisória Estadual do Partido Social Liberal, representada pelo seu Vice-Presidente, senhor Júnior Bozzella, encaminhou a esta Casa de Leis, comunicação relativa à expulsão do Deputado Estadual Tenente Nascimento da referida agremiação, requerendo a devida anotação da sanção imposta ao Parlamentar nos assentos desta Assembleia Legislativa; d) após acurada análise da matéria, sopesados os argumentos deduzidos no Parecer nº 193-0/2021, da Procuradoria deste Poder, em face da natureza interna corporis da matéria, à luz das competências dos partidos políticos, o que limita que a Casa Legislativa proceda à avaliação das regras e dos procedimentos adotados na efetivação da aventada expulsão e, considerados, ainda, as informações complementares apresentadas pelo partido, DECIDE remover o Deputado Estadual Tenente Nascimento das vagas que porventura ocupe em razão da proporcionalidade partidária nas Comissões Permanentes e Temporárias, bem como em Conselhos da Assembleia Legislativa. (D.A., pág 1)
21/09/2021 Publicado Ofício Nº 51/2021, do Diretório Nacional do PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, comunicando a filiação da Deputada Valéria Bolsonaro, bem como sua indicação à liderança partidária. (D.A., pág. 8)
20/10/2021 Publicado Ofício s/nº, do Partido Progressistas - PP, comunicando a filiação do Deputado Tenente Nascimento, em 19/10/2021. (D.A., pág. 9)
22/12/2021 Publicado Ofício s/nº, do Deputado Tenente Nascimento, comunicando sua filiação ao Partilo Liberal - PL em 21/12/2021. (D.A., pág. 2)
26/01/2022 Publicado Ato do Presidente nº 18, de 2022, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia do mandato, a partir de 20 de abril de 2022, do Senhor Arthur Moledo do Val, CONVOCA, na condição de 1º Suplente da Coligação PSDB/PSD/DEM/PP/PRB, o Senhor JOSÉ ALDO DEMARCHI, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada. A cerimônia dar-se-á no dia 26 de abril de 2022, às 15 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo. (D.A., pág 1)
04/03/2022 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, comunicando sua desfiliação do Partido Social Liberal - PSL em 25/02/2022 e sua filiação ao Partido Liberal - PL, em 3/3/2022. (D.A., pág 1)
04/03/2022 Publicado Ofício nº 139/2022, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, comunicando a sua filiação ao Partido Liberal - PL em 03/03/2022. (D.A., pág 1)
05/03/2022 Publicado Ofício nº 21/2022, de autoria do Deputado Castello Branco, comunicando o seu desligamento do Partido Social Liberal - PSL, em 03/03/2022. (D.A., pág 1)
05/03/2022 Publicado Ofício nº 01/2022, de autoria do Deputado Heni Ozi Cukier, comunicando sua desfiliação do Partido NOVO, em 04/03/2022. (D.A., pág 1)
09/03/2022 Publicado Ofício nº 31/2022, de autoria do Deputado Castello Branco, comunicando sua filiação ao Partido Liberal - PL, formalizada em 08/03/2022. (D.A., pág 1)
09/03/2022 Publicado Ofício nº 104/22, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, comunicando sua desfiliação do Partido Social Liberal - PSL/União Brasil e sua filiação junto ao Progressistas - PP. (D.A., pág 1)
09/03/2022 Publicado Ofício 014/22, do Deputado Major Mecca, comunicando sua desfiliação do Partido Social Liberal - PSL, a partir da data de 18/02/2022. (D.A., pág 1)
10/03/2022 Publicado Ofício s/nº, do Deputado Conte Lopes, comunicando sua filiação ao Partido Liberal - PL, a partir de 8/3/2022. (D.A., pág 1)
10/03/2022 Publicado Ofício nº 016/22, de autoria do Deputado Major Mecca, comunicando sua filiação ao Partido Liberal - PL. (D.A., pág 1)
10/03/2022 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, comunicando sua desfiliação do Partido União Brasil a partir de 8/3/2022. (D.A., pág 1)
11/03/2022 Publicado Ofício s/nº, de autoria da Deputada Adriana Borgo, comunicando sua filiação ao Partido Trabalhista Cristão - PTC. (D.A., pág 1)
11/03/2022 Publicado Ofício n° 36/2022, do Deputado Coronel Nishikawa, comunicando seu desligamento dos quadros de filiados do Partido Social Liberal - PSL/União Brasil, em 7/3/2022, e filiação ao Partido Liberal - PL, em 8/3/2022. (D.A., pág 1)
11/03/2022 Publicado Ofício nº 9/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, comunicando sua filiação ao Partido Liberal - PL em 8/3/2022. (D.A., pág 1)
12/03/2022 Publicado Ofício nº 011/2022, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, comunicando, como líder do PODEMOS, a desfiliação do Deputado Arthur do Val, do quadro de Deputados do partido, a partir de 8/3/2022. (D.A., pág 1)
15/03/2022 Publicado Ofício nº 750/2022, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, comunicando sua desfiliação ao Partido Social Liberal - PSL/União Brasil e sua filiação ao Partido Progressistas - PP, ambas a partir de 11/3/2022. (D.A., pág 1)
16/03/2022 Publicado Ofício nº 39/202, do Deputado Barros Munhoz, comunicando seu desligamento do quadro de filiados do Partido Socialista Brasileiro - PSB, em 8/3/2022 e sua filiação ao quadro de filiados do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, em 14/03/2022. (D.A., pág 1)
19/03/2022 Publicado Ofício nº 03/2022, de autoria do Deputado Heni Ozi Cukier, comunicando a sua filiação ao PODEMOS em 18/03/2022. (D.A., pág. 2)
19/03/2022 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, comunicando sua filiação ao PSD. (D.A., pág 2)
19/03/2022 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, comunicando sua filiação ao PODEMOS - PODE. (D.A., pág 2/3)
19/03/2022 Publicado ofício nº 41/2022, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, comunicando sua filiação ao Partido Liberal - PL, com data de 16/03/2022. (D.A., pág 3)
23/03/2022 Publicado Ofício SGTNERI nº 33/2022, de autoria do Deputado Sargento Neri, comunicando sua filiação ao Partido Patriota, formalizada em 22/03/2022. (D.A., pág 34)
24/03/2022 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, informando a sua desfiliação do partido UNIÃO BRASIL, em 14/03/2022. (D.A., pág 2)
24/03/2022 Publicado ofício s/nº, do Deputado Vinicius Camarinha, informando a sua filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. (D.A., pág 2)
25/03/2022 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Rogerio Nogueira, comunicando a sua desfiliação do Partido União Brasil, a partir de 23 de março de 2022. (D.A., pág 1)
30/03/2022 Publicado Ofício nº 057/2022, de autoria do Deputado Cezar, comunicando o seu desligamento do quadro de filiados do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, a partir de 28/03/2022. (D.A., pág 10)
30/03/2022 Publicado Ofício nº 5/2022, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, comunicando sua desfiliação do Partido Liberal (PL), na data de 28/03/2022. (D.A., pág 10)
30/03/2022 Publicado Ofício nº 16/2022, de autoria do Deputado Carlos Cezar, comunicando que em 22/03/2022 passou a filiar o quadro de filiados do Partido Liberal - PL. (D.A., pág 10)
30/03/2022 Publicado Ofício nº 62/2022, de autoria do Deputado Alex de Madureira, comunicando sua desfiliação do PSD - Partido Social Democrático. (D.A., pág 10)
31/03/2022 Publicado ofício nº 65/2022, de autoria do Deputado Alex de Madureira, comunicando sua filiação ao Partido Liberal - PL. (D.A., pág 1)
31/03/2022 Publicado ofício s/nº, de autoria do Deputado Daniel José, comunicando a sua filiação ao partido Podemos. (D.A., pág 1)
31/03/2022 Publicado ofício nº 6/2022, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, comunicando sua filiação ao Partido Cidadania, na data de 30/03/2022. (D.A., pág 1)
01/04/2022 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Roberto Engler, comunicando sua filiação ao PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira. (D.A., pág 1)
01/04/2022 Publicado o Ofício Especial, de autoria do Deputado Itamar Borges, comunicando seu retorno ao cargo de deputado estadual a partir de 1º de abril de 2022. (D.A., pág. 1)
21/04/2022 Publicada Carta de Renúncia do Deputado Arthur do Val, comunicando a renúncia ao seu mandato de Deputado Estadual, da 19ª Legislatura, de forma irrevogável e irretratável. (D.A., pág 3)
26/04/2022 Publicado Ato do Presidente nº 18, de 2022, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia do mandato, a partir de 20 de abril de 2022, do Senhor Arthur Moledo do Val, CONVOCA, na condição de 1º Suplente da Coligação PSDB/PSD/DEM/PP/PRB, o Senhor JOSÉ ALDO DEMARCHI, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada. A cerimônia dar-se-á no dia 26 de abril de 2022, às 15 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo. (D.A., pág 1)
21/05/2022 Publicada Resolução 933 de 20 de Maio de 2022, em que o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte resolução: Artigo 1º - É decretada a perda do mandato do Deputado Arthur do Val, nos termos do artigo 16, inciso II e §§ 1º e 2º da Constituição do Estado, combinado com os artigos 7º, inciso IV, 11, incisos II e III, e 13 "caput" do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Assembleia Legislativa (Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994). Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (D.A., pág 1)
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