Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3090 / 2019

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3090 / 2019
Data Autuação 06/05/2019
Objeto Denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba contra o Deputado Adalberto Freitas, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.001

Tramitação

Data Descrição
06/05/2019 Autuado e Protocolado a Denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba contra o Deputado Adalberto Freitas, por quebra de decoro parlamentar.
07/05/2019 Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
07/05/2019 Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
08/05/2019 Denúncia levada à ciência dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em reunião ocorrida em 08/05/2019. Início das discussões sobre o recebimento da denúncia.
09/05/2019 Entrega de cópia da denúncia no gabinete do deputado denunciado, para cientificação.
14/05/2019 Denúncia levada à ciência dos membros substitutos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a entrega de cópias nos gabinetes
15/05/2019 Aprovado na reunião de 15/05/2019, como instrução normativa, o roteiro de trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para decidir sobre a admissibilidade dos procedimentos a ele submetidos.
15/05/2019 Juntada a cópia do ofício CEDP nº. 015/2019, que cientificou o denunciado do prazo para a apresentação da sua manifestação prévia.
21/05/2019 Juntada da defesa prévia apresentada pelo denunciado
23/05/2019 Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo denunciado aos membros efetivos do Conselho e ao Corregedor Parlamentar.
24/05/2019 Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo representado aos membros substitutos do Conselho e ao presidente da ALESP.
29/05/2019 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da denúncia.
31/05/2019 Juntada cópia do ofício CEDP nº. 022/2019, de cientificação do recebimento da denúncia pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito. O original foi recebido pelo gabinete do denunciado em 31/05/2019.
05/06/2019 Juntadas cópias dos seguintes expedientes: ofício CEDP nº. 28/2019, de cientificação do autor; ofício CEDP nº 26/2019, de informação aos membros do Conselho sobre o andamento dos processo que tramitam no Conselho; e dos recibos que comprovam a entrega do ofício CEDP nº. 29/2019 nos gabinetes dos membros do Conselho, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP.
07/06/2019 Juntada a defesa de mérito apresentada pelo denunciado
07/06/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo , pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 969, de 2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo. (D.A., pág. 13)
05/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.001
05/09/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
969 / 2019 contrário pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo Delegado Olim Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala