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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3102 / 2019

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3102 / 2019
Data Autuação 07/05/2019
Objeto Denúncia de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro em desfavor da Deputada "Professora Bebel"
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 15/06/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.028

Tramitação

Data Descrição
08/05/2019
08/05/2019 Autuado e protocolado a Denúncia de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro em desfavor da Deputada "Professora Bebel"
18/10/2019 Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do artigo 14, parágrafo único, item 8, do Regimento Interno c.c. artigo 14 da Resolução nº 766/1994.
18/10/2019 Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
25/10/2019 Juntado o ofício CEDP n. 51/2019, de cientificação da denunciada quanto ao teor da denúncia e ao prazo para apresentação de defesa prévia
29/10/2019 Juntada da defesa prévia apresentada pela denunciada
29/10/2019 Juntada dos recibos de entrega da Remessa CEDP n. 013/2019, que comprovam a entrega de cópias da denúncia aos gabinetes dos membros efetivos e substitutos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e do Corregedor Parlamentar, bem como ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP
04/11/2019 Juntada de cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP n. 14/2019, que comprova o recebimento de cópias da defesa prévia pelos gabinetes dos membros do Conselho de Ética, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP
06/11/2019 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da denúncia.
07/11/2019 Publicada a decisão n. 13, de 2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre o recebimento da denúncia (DOPL, p. 16).
07/11/2019 Juntada cópia do ofício CEDP n. 56/2019, de cientificação da denunciada quanto ao recebimento da denúncia e o prazo para apresentação de defesa de mérito
14/11/2019 Juntada da defesa de mérito apresentada pela denunciada
14/11/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
25/05/2022 RESTAURADO
18/10/2022 Devolvido sem voto
25/10/2022 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/04/2023 Devolvido sem voto
02/05/2023 Distribuído a Deputada Ediane Maria
01/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto propondo arquivamento dos autos.
06/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, propondo arquivamento dos autos
13/06/2023 Publicado o Parecer nº 471, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto propondo arquivamento dos autos. (D.A., pág. 15)
13/06/2023 Arquive-se
15/06/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.028
15/06/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
471 / 2023 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Ediane Maria Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  
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