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Processo Nº 3387 / 2019
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
3387 / 2019
Data Autuação
13/05/2019
Objeto
Representação de autoria do Deputado Gil Diniz, líder do Partido Social Liberal (PSL), subscrita por apoiadores, contra o Deputado Emídio de Souza, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 05/09/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.001
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2019
Autuada e Protocolada a Representação de autoria do Deputado Gil Diniz, líder do Partido Social Liberal (PSL), subscrita por apoiadores, contra o Deputado Emídio de Souza, por quebra de decoro parlamentar.
14/05/2019
Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
14/05/2019
Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
15/05/2019
Juntada da cópia do ofício CEDP nº. 013/2019, que cientificou o representado quanto ao teor da representação.
15/05/2019
Aprovado na reunião de 15/05/2019, como instrução normativa, o roteiro de trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para decidir sobre a admissibilidade dos procedimentos a ele submetidos.
15/05/2019
Juntada de cópia do comprovante de entrega de cópias da representação aos membros efetivos e substitutos do Conselho, bem como ao Corregedor Parlamentar
15/05/2019
Juntada a cópia do ofício CEDP nº. 017/2019, que cientificou o representado do prazo para a apresentação da sua manifestação prévia.
22/05/2019
Juntada a cópia do comprovante de entrega de cópias da representação aos membros substitutos do Conselho e ao presidente da ALESP
22/05/2019
Juntada da defesa prévia apresentada pelo representado
23/05/2019
Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo representado aos membros efetivos do Conselho e ao Corregedor Parlamentar.
24/05/2019
Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo representado aos membros substitutos do Conselho e ao presidente da ALESP.
29/05/2019
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da representação.
31/05/2019
Juntada cópia do ofício CEDP nº. 024/2019, de cientificação do recebimento da representação pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito. O original foi recebido pelo gabinete do representado em 31/05/2019.
05/06/2019
Juntadas cópias dos seguintes expedientes: ofício CEDP nº. 28/2019, de cientificação do autor; ofício CEDP nº 26/2019, de informação aos membros do Conselho sobre o andamento dos processo que tramitam no Conselho; e dos recibos que comprovam a entrega do ofício CEDP nº. 29/2019 nos gabinetes dos membros do Conselho, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP.
06/06/2019
Juntada a defesa de mérito apresentada pelo representado
07/06/2019
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
19/06/2019
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo
30/08/2019
Publicado o Parecer nº 966, de 2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo. (D.A., pág. 11)
05/09/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.001
05/09/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/08/2019 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
966 / 2019
contrário
pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo
Carlos Giannazi
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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