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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3628 / 2019

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3628 / 2019
Data Autuação 12/11/2019
Objeto Of. C.CCM 432/2019 - TC-13471/026/13 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria da Educação - Diretoria de Ensino-Região Centro e a empresa Facility Alimentação Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 13471/026/13
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/02/2020 Enviado ao TCE ofício CFOP 01/2020.

Tramitação

Data Descrição
18/05/2019 Publicado o ofício C.CCM 432/2019 - TC-13471/026/13 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria da Educação - Diretoria de Ensino-Região Centro e a empresa Facility Alimentação Ltda. (DA., pág. 8)
20/05/2019 Autuado e protocolado.
21/05/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, do Regimento Interno..
21/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
26/11/2019 Devolvido sem voto
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/12/2019 Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
06/02/2020
06/02/2020 Enviado ao TCE ofício CFOP 01/2020.
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