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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6286 / 2019

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 6286 / 2019
Data Autuação 03/09/2019
Objeto Denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba, contra o Depurado Frederico D'Ávila, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Juntada dos recibos de entrega da Remessa CEDP nº. 07/2019, que comprovam a entrega de cópias da denúncia aos membros efetivos e substitutos do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP.

Tramitação

Data Descrição
29/08/2019 Autuado e Protocolado Ofício CEDP nº 36/2019, de autoria da Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputada Maria Lúcia Amary, encaminhando denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba em face do Deputado Frederico D'Ávila, por quebra de decoro parlamentar, para análise do referido Conselho.
29/08/2019 Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
29/08/2019 Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
03/09/2019 Juntada a cópia do ofício CEDP nº. 039/2019, que cientificou o denunciado do prazo para a apresentação da sua manifestação prévia.
04/09/2019 Juntada dos recibos de entrega da Remessa CEDP nº. 07/2019, que comprovam a entrega de cópias da denúncia aos membros efetivos e substitutos do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP.
09/09/2019 Juntada a defesa prévia apresentada pelo denunciado
11/09/2019 Juntada dos recibos de entrega da Remessa CEDP n. 08/2019, que comprovam a entrega de cópias da defesa prévia aos gabinetes dos membros efetivos e substitutos do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP.
18/09/2019 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da denúncia
19/09/2019 Juntada cópia do ofício CEDP nº. 040/2019, de cientificação do recebimento da denúncia pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito. O original foi recebido pelo gabinete do denunciado em 19/09/2019.
19/09/2019 Juntada cópia do ofício CEDP nº. 041/2019, de cientificação ao autor do recebimento da denúncia pelo Conselho.
24/09/2019 Juntada a defesa de mérito apresentada pelo denunciado
26/09/2019 Distribuído ao Deputado Major Mecca
18/10/2019 Recebido com voto do relator Major Mecca pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento do processo, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
23/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Emidio de Souza
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento do processo
07/11/2019 Publicado o Parecer nº 1458, de 2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento do processo. (D.A., págs. 14 e 15)
07/11/2019 Arquive-se.
27/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.002
27/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1458 / 2019 contrário pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento do processo Major Mecca Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  
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