Processo de Contrato n° 6493, de 2019

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	6493 / 2019
Data Autuação	03/09/2019
Objeto	Of. C.CCM 1880/2019 - TC-18019/026/09 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa Construtora Coccaro Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	18019/026/09
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 23/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Data	Descrição
03/09/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
03/09/2019	Autuado e Protocolado.
03/09/2019	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
03/09/2019	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2019	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/03/2023	Devolvido sem voto
15/08/2023	Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
18/08/2023	Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota que solicita a expedição de ofício ao TCE, postulando o encaminhamento de todo o expediente (cópia integral) relacionado ao ofício encaminhado
21/08/2023	Juntada cópia do ofício CFOP nº 37/2023 ao TCE, encaminhando cota do relator, solicitando informações complementares.
17/11/2023	Publicado Ofício Nº 1050/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-1931/026/23. (D.A., pág. 2)
21/02/2024	Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE e o arquivamento dos autos
09/04/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Oseias de Madureira
23/04/2024	Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
23/04/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Localizar Documento Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	propondo PDL que reforma a decisão do TCE e o arquivamento dos autos	Dirceu Dalben
		Cota	que solicita a expedição de ofício ao TCE, postulando o encaminhamento de todo o expediente (cópia integral) relacionado ao ofício encaminhado	Dirceu Dalben
1	17/11/2023	Ofício	Of. C.ECR 1050/23, do TCESP, disponível no link acima.
[total:1 ocorrência(s)]

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