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Processo Nº 7096 / 2019
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
7096 / 2019
Data Autuação
25/09/2019
Objeto
Denúncia de autoria do Deputado Gil Diniz, contra a Deputada Erica Malunguinho, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 05/10/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.005
Tramitação
Data
Descrição
25/09/2019
Autuado e Protocolado Ofício CEDP nº 42/2019, de autoria da Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputada Maria Lúcia Amary, encaminhando para análise do referido Conselho. a Denúncia de autoria do Deputado Gil Diniz, contra a Deputada Erica Malunguinho, por quebra de decoro parlamentar.
25/09/2019
Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
27/09/2019
Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
01/10/2019
Juntada da cópia com comprovação de recebimento do ofício que cientifica a denunciada quanto ao teor da denúncia e o prazo para manifestação prévia
02/10/2019
Juntada do recibo de entrega da remessa CEDP n. 09/2019, que comprova a entrega de cópias da denúncia aos membros efetivos e substitutos do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao Presidente da ALESP.
08/10/2019
Juntada da defesa prévia apresentada pela denunciada
10/10/2019
Juntadas cópias do comprovante de entrega da Remessa CEDP n. 10/2019, contendo cópia da defesa prévia apresentada pela denunciada, aos membros do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP.
23/10/2019
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da denúncia
23/10/2019
Juntada cópia do ofício CEDP nº. 052/2019, de cientificação do recebimento da denúncia pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito.
30/10/2019
Juntada da defesa de mérito apresentada pela denunciada
31/10/2019
Distribuído ao Deputado Ed Thomas
03/12/2019
Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar, com voto pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento dos autos.
12/02/2020
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/02/2020
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
12/02/2020
Recebido com voto do relator Barros Munhoz ratificando manifestação do Deputado Ed Thomas, propondo arquivamento dos autos, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
12/02/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, ratificando manifestação do Deputado Ed Thomas, propondo arquivamento dos autos
20/02/2020
Publicado o Parecer nº 24, de 2020, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, propondo o arquivamento do referido processo. (D.A., pág. 13)
20/02/2020
Arquive-se.
05/10/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.005
05/10/2020
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
12/02/2020 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24 / 2020
propondo arquivamento dos autos
ratificando manifestação do Deputado Ed Thomas, propondo arquivamento dos autos
Barros Munhoz
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento dos autos.
Ed Thomas
[total:0 ocorrência(s)]
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