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Processo Nº 3455 / 2020
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
3455 / 2020
Data Autuação
30/04/2020
Objeto
Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2019.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 07/12/2020
Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2020
Proposta
Projeto de decreto legislativo 43/2020
Tramitação
Data
Descrição
01/05/2020
Publicado Ofício ATG J.D. nº 018/2020, do Senhor Governador do Estado, encaminhando, nos termos da legislação vigente, o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2019, elaborado como preceitua a Lei federal nº 4.320, de 27 de abril de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (D.A. pág. 05)
04/05/2020
Autuado e Protocolado
04/05/2020
Encaminhado, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 310/2020 comunicando que no dia 30 de abril último o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
05/05/2020
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/05/2020
Publicado Suplemento do Diário Oficial do Estado, contendo o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2019, elaborado como preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (D.O.E - Suplemento, págs. 01 a 254)
01/06/2020
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/08/2020
Publicado Ofício GP nº 220/2020, Ref. Proc. eTC-00002347.989.19-6, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentado, para fins do disposto no artigo 20, inciso VI, da Constituição do Estado, Parecer sobre as Contas do Senhor Governador do Estado, relativas ao Exercício de 2019, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 30 de junho de 2020, com trânsito em julgado em 14 de agosto de 2020. (DA. págs. 10 e 11)
03/11/2020
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
16/11/2020
Recebido com voto do relator Estevam Galvão propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/11/2020
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Teonilio Barba
18/11/2020
Recebido com voto em separado de Teonilio Barba, Paulo Fiorilo propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019 ., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/11/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Tenente Nascimento
30/11/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Paulo Fiorilo
04/12/2020
Recebido com voto em separado de Ricardo Mellão considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa, e com as ressalvas ora apontadas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
05/12/2020
Publicado o Parecer nº 421, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação das contas anuais prestadas pelo Senhor Governador, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, e propondo Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 06 a 41)
07/12/2020
Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2020
Votação nas Comissões
04/12/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
421 / 2020
propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Anexos(25)
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Ofício(3)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa, e com as ressalvas ora apontadas
Ricardo Mellão
Voto em separado
propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019 .
Teonilio Barba, Paulo Fiorilo
1
27/08/2020
Anexos
Diretor Divisao DCG
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
2
27/08/2020
Anexos
Voto do Conselheiro Relator
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
3
27/08/2020
Anexos
Relatório do Conselheiro Relator
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
4
27/08/2020
Anexos
Relatorio DCG parte 1
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
5
27/08/2020
Anexos
Relatorio DCG parte 2
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
6
27/08/2020
Anexos
Relatorio DCG parte 3
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
7
27/08/2020
Anexos
Relatorio DCG parte 4
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
8
27/08/2020
Anexos
Relatorio DCG parte 5
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
9
27/08/2020
Anexos
Relatorio DCG parte 6
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
10
27/08/2020
Anexos
Relatorio DCG parte 7
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
[total:28 ocorrência(s)]
1
2
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