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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4632 / 2020

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4632 / 2020
Data Autuação 17/06/2020
Objeto Representação de autoria do Deputado Douglas Garcia contra o Deputado Emidio de Souza, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 15/06/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.029

Tramitação

Data Descrição
17/06/2020 Autuado e Protocolado
18/06/2020 Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
18/06/2020 Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
12/02/2021 Publicada a Decisão nº 08, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 6 votos a 4, pelo recebimento da representação. (D.A., págs. 7 e 8)
12/02/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
17/02/2021 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi propondo arquivamento dos autos e ciência às partes envolvidas, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
30/06/2021 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
02/12/2021 Devolvido sem voto
03/12/2021 Distribuído a Deputada Marina Helou
03/11/2022 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto propondo o arquivamento dos autos, dando-se ciência às partes envolvidas
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto propondo improcedência da representação e arquivamento dos autos..
06/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo improcedência da representação e arquivamento dos autos.
12/06/2023 Publicado o Parecer nº 470, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aprovando como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo improcedência da representação e arquivamento dos autos. (D.A., págs. 8 e 9)
12/06/2023 Arquive-se
15/06/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.029
15/06/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
470 / 2023 propondo arquivamento dos autos propondo improcedência da representação e arquivamento dos autos. Delegado Olim Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo arquivamento dos autos e ciência às partes envolvidas Carlos Giannazi  
Voto do relator propondo o arquivamento dos autos, dando-se ciência às partes envolvidas Marina Helou  
[total:0 ocorrência(s)]
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