Processo de Contas n° 5775, de 2022

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	5775 / 2022
Data Autuação	30/05/2022
Objeto	Of. GCRMC 592/2022 - TC-03611/026/12 - julgou irregulares as contas apresentadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, referentes ao exercício de 2012.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	3611/026/12
Situação Atual	Último andamento 27/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com as decisões do TCE e, após a remessa de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos .

Data	Descrição
27/05/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 01
30/05/2022	Autuado e Protocolado
31/05/2022	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236, do Regimento Interno.
31/05/2022	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2022	Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
20/03/2023	Devolvido sem voto
15/08/2023	Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
27/10/2023	Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com as decisões do TCE e, após a remessa de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos .

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		que concorda com as decisões do TCE e, após a remessa de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propõe o arquivamento dos autos	Fabiana Bolsonaro
[total:0 ocorrência(s)]

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