Processo de Contrato n° 6037, de 2022

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	6037 / 2022
Data Autuação	08/06/2022
Objeto	Of. C.ECR 808/2022 - TCs-25593/026/12 e 32947/026/13 - Julgou irregular o Contrato de gestão, a prestação de contas e os termos aditivos e de Retirratificação, firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Serviço Social da Construção Civil - SECONCI - SP.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	25593/026/12
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 18/09/2023 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão exarada pelo TCE e solicita a remessa de ofícios à PGE e ao MPE, com cópia deste parecer, arquivando-se os autos posteriormente, observando que, após o trânsito em julgado das decisões, foram juntados aos autos do TCE outros atos que não foram objeto de julgamento, motivo pelo qual deixa de emitir juízo sobre os mesmos

Data	Descrição
08/06/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 01
08/06/2022	Autuado e Protocolado
08/06/2022	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 239 do Regimento Interno.
08/06/2022	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022	Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
25/11/2022	Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
25/11/2022	Juntada cópia ofício CFOP nº 46/2022 ao TCE, encaminhando cota do relator, solicitando informações complementares.
07/02/2023	Juntada do Ofício C.ECR nº 13/2023, do TCE, com informações complementares. Ao Senhor Relator.
14/03/2023	Devolvido sem voto
15/08/2023	Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
18/09/2023	Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão exarada pelo TCE e solicita a remessa de ofícios à PGE e ao MPE, com cópia deste parecer, arquivando-se os autos posteriormente, observando que, após o trânsito em julgado das decisões, foram juntados aos autos do TCE outros atos que não foram objeto de julgamento, motivo pelo qual deixa de emitir juízo sobre os mesmos

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	que concorda com a decisão exarada pelo TCE e solicita a remessa de ofícios à PGE e ao MPE, com cópia deste parecer, arquivando-se os autos posteriormente, observando que, após o trânsito em julgado das decisões, foram juntados aos autos do TCE outros atos que não foram objeto de julgamento, motivo pelo qual deixa de emitir juízo sobre os mesmos	Dirceu Dalben
	Cota	solicitando a documentação faltante	Dirceu Dalben
[total:0 ocorrência(s)]

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