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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6306 / 2022

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6306 / 2022
Data Autuação 15/06/2022
Objeto Of. CGC.ARC 776/2022 - TC-7924/026/14 - Julgou irregulares o pregão eletrônico, a ata de registro de preços e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a empresa Safra Remix Comercial de Alimentos e Equipamentos Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 7924/026/14
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 15/06/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
15/06/2022 Autuado e Protocolado
15/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, pág. 05
15/06/2022 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
15/06/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
14/03/2023 Devolvido sem voto
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
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