Processo CFC n° 7789, de 2022

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Documento	Processo CFC
Número RGL	7789 / 2022
Data Autuação	08/08/2022
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2021, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	ARTESP
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 20/02/2024 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do processo RGL nº 7789/2022, após conhecer da documentação e das informações nele contidas; propõe ainda, envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando remessa a esta Comissão, de suas decisões sobre as contas da Artesp referentes ao exercício de 2021, se forem rejeitas ou aprovadas com ressalvas, para fins de prosseguimento da análise dos autos.

Data	Descrição
08/08/2022	Autuado e Protocolado
09/08/2022	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/08/2022	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
09/08/2023	Devolvido sem voto
11/08/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/02/2024	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do processo RGL nº 7789/2022, após conhecer da documentação e das informações nele contidas; propõe ainda, envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando remessa a esta Comissão, de suas decisões sobre as contas da Artesp referentes ao exercício de 2021, se forem rejeitas ou aprovadas com ressalvas, para fins de prosseguimento da análise dos autos.

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo arquivamento do processo RGL nº 7789/2022, após conhecer da documentação e das informações nele contidas; propõe ainda, envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando remessa a esta Comissão, de suas decisões sobre as contas da Artesp referentes ao exercício de 2021, se forem rejeitas ou aprovadas com ressalvas, para fins de prosseguimento da análise dos autos.	Carlos Cezar
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