Processo de Contas n° 8, de 2023

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	8 / 2023
Data Autuação	03/02/2023
Objeto	Of. C.CCM 2407/2022 - TC-197/026/11 - Julgou irregulares as contas apresentadas pela Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, relativas ao exercício de 2011.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	197/026/11
Situação Atual	Último andamento 13/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE, propõe o envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e recomenda o arquivamento dos autos.

Data	Descrição
28/01/2023	Publicado no Diário da Assembleia, página 01.
03/02/2023	Autuado e Protocolado.
03/02/2023	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 236 do Regimento Interno.
03/02/2023	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/02/2023	Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2023	Distribuído ao Deputado Alex Madureira
13/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE, propõe o envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e recomenda o arquivamento dos autos.

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		que concorda com a decisão do TCE, propõe o envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e recomenda o arquivamento dos autos	Alex Madureira
[total:0 ocorrência(s)]

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