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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 14944 / 2023

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 14944 / 2023
Data Autuação 29/05/2023
Objeto Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato do Presidente nº 160, de 25 de maio de 2023, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PRESIDÊNCIA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/03/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 20.09.001

Tramitação

Data Descrição
26/05/2023 Publicado o Ato nº 160, de 26 de maio de 2023, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 99, de 13 de abril de 2023,constitui e nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos para compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito: PL: Thiago Auricchio/Rodrigo Moraes, Carlos Cezar/Bruno Zambelli; Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Fernando T. Ferreira/Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino/Donato; Federação PSDB/CIDADANIA: Carla Morando/Carlão Pignatari; Republicanos: Sebastião Santos/Altair Moraes; Federação PSOL/REDE: Monica Seixas do Movimento Pretas/Guilherme Cortez; PODE: Dr. Eduardo Nóbrega/Gerson Pessoa; PSD: Oseias de Madureira/Paulo Correa Jr. (D.A., pág. 1)
29/05/2023 Autuado e Protocolado.
29/05/2023 Juntado por apensamento o Requerimento de Constituição de CPI nº 296/2023.
29/05/2023 Anexado o Requerimento 296/2023.
29/05/2023 Distribuído: CpiEnel - CPI - ENEL.
01/06/2023 Publicado o Ofício CPI da ENEL nº 01/2023, comunicando que, na reunião especial de eleição de Presidente, realizada no dia 30 de maio de 2023 às 14 horas, foi eleito o Sr. Deputado THIAGO AURICCHIO Presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito e na mesma ocasião elegeu-se o Sr. Deputado Luiz Fernando T. Ferreira como Vice-Presidente desta CPI. Além disso, foi indicado o nome da Deputada Carla Morando para a Relatoria. (DA., pág. 2)
26/12/2023 Publicado o Relatório Final da referida CPI. (D.A.-Suplemento CPI Enel, págs. 01 a 84)
07/02/2024 Enviado o Relatório Final da referida CPI por meio do seguinte ofício: (Of. SGP nº 4/2024); ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao 2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ao Governador do Estado de São Paulo, à Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Comissão de Infraestrutura da ALESP, à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da ALESP, à Agência de Serviços Públicos do Estado de São Paulo-ARSESP, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, à Defensoria Pública da União, à Presidência do Senado Federal, à Presidência da Câmara dos Deputados, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL.
13/03/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 20.09.001
13/03/2024 Arquivo - Arquivado
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