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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 14947 / 2023

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 14947 / 2023
Data Autuação 29/05/2023
Objeto Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato do Presidente nº 161, de 25 de maio de 2023, com a finalidade de investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes através de transferências eletrônicas (principalmente via Pix) e clonagem de cartões de débito e crédito.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PRESIDÊNCIA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/03/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 20.09.002

Tramitação

Data Descrição
26/05/2023 Publicado o Ato nº 161, de 26 de maio de 2023, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 100, de 13 de abril de 2023, constitui e nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos para compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito: PL: Marcos Damasio/Alex de Madureira, Valeria Bolsonaro/Tenente Coimbra; Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Claudio Marcolino/Reis, Rômulo Fernandes/Professora Bebel; Federação PSDB/CIDADANIA: Maria Lúcia Amary/Barros Munhoz; Republicanos: Altair Moraes/Rui Alves; MDB: Itamar Borges/Jorge Caruso; PSD: Paulo Correa Jr/Marta Costa; PP: Capitão Telhada/Delegado Olim. (D.A., pág.1)
29/05/2023 Autuado e Protocolado.
29/05/2023 Juntado por apensamento o Requerimento de Constituição de CPI nº 297/2023.
29/05/2023 Anexado o Requerimento 297/2023.
29/05/2023 Distribuído: CpiPixCar - CPI - Golpes com Pix e Clonagem de Cartões.
07/06/2023 Publicado Ofício nº02, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, informando ser eleito presidente do referido Órgão Técnico, para o Primeiro Biênio da Vigésima Legislatura; e que a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary foi eleita como Vice-Presidente desta Comissão para o mesmo período. informa também que o Deputado Altair Moraes foi designado para a relatoria dos trabalhos da Comissão. (D.A., pág.11)
14/12/2023 Publicado o Relatório Final da referida CPI. (D.A. Suplemento).
07/02/2024 Enviado o Relatório Final da respectiva CPI por meio dos seguintes ofícios: (Of. SGP nº 6/2024); ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao 2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Governador do Estado de São Paulo, à Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS, à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Procuradoria Geral da República, ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP, à Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP, à Presidência do Senado Federal, e (Of. SGP nº 329/2024), à Presidência da Câmara dos Deputados.
13/03/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 20.09.002
13/03/2024 Arquivo - Arquivado
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