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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 14948 / 2023

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 14948 / 2023
Data Autuação 29/05/2023
Objeto Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato do Presidente nº 162, de 25 de maio de 2023, com a finalidade de apurar e investigar as práticas adotadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero ou transgêneros e, em especial, a submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para transição de gênero realizadas pelo hospital em possível violação às disposições do Conselho Federal de Medicina.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PRESIDÊNCIA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 15/03/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 20.09.002

Tramitação

Data Descrição
26/05/2023 Publicado o Ato nº 162, de 26 de maio de 2023, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 101, de 13 de abril de 2023, constitui e nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos para compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito: PL: Gil Diniz/Lucas Bove, Tenente Coimbra/Dani Alonso; Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão/Thainara Faria, Professora Bebel/Eduardo Suplicy; Federação PSDB/CIDADANIA: Analice Fernandes/Bruna Furlan; Republicanos: Tomé Abduch/Altair Moraes; UNIÃO: Guto Zacarias/Milton Leite Filho; Federação PSOL/REDE: Guilherme Cortez/Paula da Bancada Feminista; PSC: Dr. Elton/Helinho Zanatta. (D.A., pág. 1)
29/05/2023 Autuado e Protocolado.
29/05/2023 Juntado por apensamento o Requerimento de Constituição de CPI nº 298/2023.
29/05/2023 Anexado o Requerimento 298/2023.
29/05/2023 Distribuído: CpiHorTran - CPI - Tratamento Hormonal para Adolescentes Trans.
02/06/2023 Publicado Ato nº 169, de 2023, do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Federação PSDB/CIDADANIA, nomeia o Deputado Vinícius Camarinha como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pela Deputada Bruna Furlan, na referida CPI. (DA., pág. 1)
15/06/2023 Publicado o Ofício CPI TTGAC nº 01/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, comunicando sua eleição à Presidência da referida CPI, a da Deputada Beth Sahão à Vice-Presidência, e a designação do Deputado Tenente Coimbra como relator. (D.A., pág. 1)
11/08/2023 Publicado o Ofício Legislativo nº 410, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando as vagas do PODEMOS na referida Comissão Parlamentar de Inquérito e indicando como membro efetivo da respectiva CPI o deputado Dr. Elton. (D.A., pág. 2)
18/01/2024 Publicado o Relatório Final da referida CPI. (D.A. Suplemento).
09/02/2024 Enviado o Relatório Final da respectiva CPI por meio dos seguintes ofícios: (Of. SGP nº 7/2024); ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Ministério Público Federal, ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Federal de Medicina, ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, à ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ao laboratório ABBVIE FARMACEUTICA LTDA., ao Hospital da Clínicas, à Universidade de São Paulo, ao CONEP - Conselho Nacional de Ética e Pesquisa, ao Presidente da República Federativa do Brasil, ao Presidente do Senado Federal, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, e Of. SGP nº 329/2024, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
15/03/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 20.09.002
15/03/2024 Arquivo - Arquivado
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