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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 14950 / 2023

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 14950 / 2023
Data Autuação 29/05/2023
Objeto Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato do Presidente nº 164, de 25 de maio de 2023, com a finalidade de investigar a denominada "EPIDEMIA DO CRACK" no Estado de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PRESIDÊNCIA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/03/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 20.09.002

Tramitação

Data Descrição
26/05/2023 Publicado o Ato nº 164, de 26 de maio de 2023, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 103, de 13 de abril de 2023, constitui e nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos para compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito: PL: Lucas Bove/Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas/Conte Lopes; Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy/Luiz Fernando T. Ferreira, Simão Pedro/Dr. Jorge do Carmo; Federação PSDB/CIDADANIA: Rafa Zimbaldi/Dirceu Dalben; UNIÃO: Guto Zacarias/Milton Leite Filho; Federação PSOL/REDE: Paula da Bancada Feminista/Guilherme Cortez; PSD: Paulo Correa Jr/Oseias de Madureira; PP: Delegado Olim/Capitão Telhada. (D.A., pág. 1)
29/05/2023 Autuado e Protocolado.
29/05/2023 Juntado por apensamento o Requerimento de Constituição de CPI nº 300/2023.
29/05/2023 Anexado o Requerimento 300/2023.
29/05/2023 Distribuído: CpiECrack - CPI - Epidemia de Crack.
15/06/2023 Publicado o Ofício CPI Epidemia de Crack nº 02/2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, comunicando sua eleição à Presidência da referida CPI, a da Deputada Paula da Bancada Ativista à Vice-Presidência, e a designação do Deputado Delegado Olim como relator. (D.A., pág. 1)
10/01/2024 Publicado Relatório Final da referida CPI. (D.A. Suplemento, págs. 01 a 32)
09/02/2024 Enviado o Relatório Final da respectiva CPI por meio dos seguintes ofícios: (Of. SGP nº 5/2024); ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao 2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Procuradoria- Geral do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Comissão de Saúde da ALESP, à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da ALESP, à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP, à Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP, ao Presidente da República Federativa do Brasil, ao Presidente do Senado Federal, e (Of. SGP nº 329/ 2024), ao Presidente da Câmara dos Deputados.
13/03/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 20.09.002
13/03/2024 Arquivo - Arquivado
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