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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 18498 / 2024

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 18498 / 2024
Data Autuação 17/07/2024
Objeto Of. C.MAB 987/2024 - TC-3558/026/12 - Julgou irregulares as contas apresentadas pela Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, referentes ao exercício de 2012.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 3558026/12
Situação Atual Último andamento 17/11/2025 Publicado o Parecer nº 1822, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis. (D.A., págs. 12 e 13)

Tramitação

Data Descrição
17/07/2024 Publicado Ofício C.MAB nº 987/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças relativas ao Processo TC-003558/026/12. (D.A., pág. 1)
01/08/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 236 do Regimento Interno.
01/08/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/11/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
17/12/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis.
11/11/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis
17/11/2025 Publicado o Parecer nº 1822, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis. (D.A., págs. 12 e 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1822 / 2025 propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, com cópia deste decreto legislativo, para adoção das medidas cabíveis Solange Freitas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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