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Processo Nº 2429 / 2011
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
2429 / 2011
Data Autuação
13/05/2011
Objeto
Of. C.ECR 657/2011 - TC 020290/026/01 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a CESP e a Construtora Macedo Teles Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
020290/26/01
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.033
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
16/05/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/08/2011
Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
13/11/2011
Publicado. (DA pág. 11)
13/11/2011
Autuado e Protocolado.
07/12/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
05/03/2013
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
27/05/2013
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
27/05/2013
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/06/2013
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
02/09/2013
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos.
17/09/2013
Publicado parecer nº 1492, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 29 e 30)
25/09/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0144821/13, ofício SGP nº 5331/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1492/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2013
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5335/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1492/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.033
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.033
Votação nas Comissões
10/09/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1492 / 2013
concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Maria Lúcia Amary
Cota
solicitando documentação faltante
Vitor Sapienza
Cota
solicitando a documentação faltante
Roberto Engler
[total:0 ocorrência(s)]
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