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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2429 / 2011

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2429 / 2011
Data Autuação 13/05/2011
Objeto Of. C.ECR 657/2011 - TC 020290/026/01 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a CESP e a Construtora Macedo Teles Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 020290/26/01
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.033

Tramitação

Data Descrição
13/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
16/05/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/08/2011 Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
13/11/2011 Publicado. (DA pág. 11)
13/11/2011 Autuado e Protocolado.
07/12/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
05/03/2013 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
27/05/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
27/05/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/06/2013 Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
02/09/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos.
17/09/2013 Publicado parecer nº 1492, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 29 e 30)
25/09/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0144821/13, ofício SGP nº 5331/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1492/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2013 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5335/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1492/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.033
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.033

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1492 / 2013 concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos. Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos. Maria Lúcia Amary  
Cota solicitando documentação faltante Vitor Sapienza  
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Engler  
[total:0 ocorrência(s)]
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