Processo Legislativo n° 3212, de 2011

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	3212 / 2011
Data Autuação	09/06/2011
Objeto	Apresenta carta elaborada pelos detentos da Cadeia Pública de São Manuel/SP a fim de denunciar as más condições do estabelecimento e reivindicar melhorias.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Senhora Juliana Rocha
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038

Data	Descrição
09/06/2011	Autuado e Protocolado
10/06/2011	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
13/06/2011	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/06/2011	Distribuído ao Deputado Leci Brandão
30/06/2011	Recebido com voto do relator Leci Brandão propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2011	Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos
05/09/2011	Aguardando resposta de ofício.
04/10/2011	Publicado parecer nº 1282, de 2011, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais propondo encaminhamento de ofícios ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE/SP, ao Senhor Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Procurador Geral da Justiça e posterior arquivamento. (DA. página 33).
20/03/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.038
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1282 / 2011	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos	Leci Brandão	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

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