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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5598 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 5598 / 2011
Data Autuação 12/09/2011
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Agência Paulista de Promoção de Investimetos e Competitividade.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Investe São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.030

Tramitação

Data Descrição
12/09/2011 Autuado e Protocolado
13/09/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
14/09/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/09/2011 Juntado Ofício CFC nº 62/2011, solicitando Parecer da Procuradoria da ALESP quanto a aplicabilidade da Lei nº 4595/1985 a serviço social autônomo.
01/11/2011 Juntado Parecer nº 383-2/2011, daProcuradoria da ALESP quanto a aplicabilidade da Lei nº 4595/1985 a serviço social autônomo.
08/11/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
18/11/2011 Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota propondo encaminhamento de ofício ao TCE, solicitando cópia de sua decisão e da análise de seus órgãos constitutivos sobre as contas da Investe São Paulo.
24/11/2011 Juntado Ofício CFC nº 91/2011, encaminhando cota do relator ao TCE
07/12/2011 Juntado GCRMC nº 1723/2011, do TCE, respondendo ao Ofício CFC nº 91/2011,que análise das contas encontra-se pendente de conclusão, sem prazo para finalização. Ao Relator.
28/03/2012 Recebido com voto do relator Roberto Morais que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 5598, de 2011, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que o Relatório for concluído, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da INVESTE SÃO PAULO, referentes ao exercício de 2010. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 5598, de 2011, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que o Relatório for concluído, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da INVESTE SÃO PAULO, referentes ao exercício de 2010. .
24/04/2012 Publicado Parecer nº 614/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 24)
04/05/2012 Protocolado Ofício SGP nº 2551/2012 junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Parecer nº 614/12.
07/05/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/05/2012 Juntado Ofício GP nº 1866/2012, informando que o Ofício SGP nº 2552/2012, foi protocolado como Expediente TC-015788/026/12
04/06/2012 Juntado C.CFA nº 983/2012, do TCE informando que as contas de 2010 - TC- 013017/026/11 - estão pendentes de julgamento.
03/07/2013 Juntado Ofício C.SEB nº 1046/2013, do TCE, encaminhando cópia do processo TC-012017/026/11, e da decisão proferida, sobre as contas da Investe SP, exercício de 2010. Ao relator.
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/09/2013 Recebido com voto do relator Roberto Morais que no momento não restam providências a serem tomadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle, motivo pelo qual propomos o arquivamento do Processo RGL n° 5598, de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, que no momento não restam providências a serem tomadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle, motivo pelo qual propomos o arquivamento do Processo RGL n° 5598, de 2011.
17/09/2013 Publicado parecer nº 1493, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento do processo. (DA. pág. 30)
17/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.030
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.030

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1493 / 2013 que no momento não restam providências a serem tomadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle, motivo pelo qual propomos o arquivamento do Processo RGL n° 5598, de 2011. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  
614 / 2012 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 5598, de 2011, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que o Relatório for concluído, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da INVESTE SÃO PAULO, referentes ao exercício de 2010. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo encaminhamento de ofício ao TCE, solicitando cópia de sua decisão e da análise de seus órgãos constitutivos sobre as contas da Investe São Paulo. Roberto Morais  
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