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Processo Nº 5598 / 2011
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
5598 / 2011
Data Autuação
12/09/2011
Objeto
Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pela Agência Paulista de Promoção de Investimetos e Competitividade.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Investe São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.030
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2011
Autuado e Protocolado
13/09/2011
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
14/09/2011
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/09/2011
Juntado Ofício CFC nº 62/2011, solicitando Parecer da Procuradoria da ALESP quanto a aplicabilidade da Lei nº 4595/1985 a serviço social autônomo.
01/11/2011
Juntado Parecer nº 383-2/2011, daProcuradoria da ALESP quanto a aplicabilidade da Lei nº 4595/1985 a serviço social autônomo.
08/11/2011
Distribuído ao Deputado Roberto Morais
18/11/2011
Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota propondo encaminhamento de ofício ao TCE, solicitando cópia de sua decisão e da análise de seus órgãos constitutivos sobre as contas da Investe São Paulo.
24/11/2011
Juntado Ofício CFC nº 91/2011, encaminhando cota do relator ao TCE
07/12/2011
Juntado GCRMC nº 1723/2011, do TCE, respondendo ao Ofício CFC nº 91/2011,que análise das contas encontra-se pendente de conclusão, sem prazo para finalização. Ao Relator.
28/03/2012
Recebido com voto do relator Roberto Morais que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 5598, de 2011, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que o Relatório for concluído, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da INVESTE SÃO PAULO, referentes ao exercício de 2010. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 5598, de 2011, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que o Relatório for concluído, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da INVESTE SÃO PAULO, referentes ao exercício de 2010. .
24/04/2012
Publicado Parecer nº 614/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 24)
04/05/2012
Protocolado Ofício SGP nº 2551/2012 junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Parecer nº 614/12.
07/05/2012
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/05/2012
Juntado Ofício GP nº 1866/2012, informando que o Ofício SGP nº 2552/2012, foi protocolado como Expediente TC-015788/026/12
04/06/2012
Juntado C.CFA nº 983/2012, do TCE informando que as contas de 2010 - TC- 013017/026/11 - estão pendentes de julgamento.
03/07/2013
Juntado Ofício C.SEB nº 1046/2013, do TCE, encaminhando cópia do processo TC-012017/026/11, e da decisão proferida, sobre as contas da Investe SP, exercício de 2010. Ao relator.
06/08/2013
Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/09/2013
Recebido com voto do relator Roberto Morais que no momento não restam providências a serem tomadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle, motivo pelo qual propomos o arquivamento do Processo RGL n° 5598, de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, que no momento não restam providências a serem tomadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle, motivo pelo qual propomos o arquivamento do Processo RGL n° 5598, de 2011.
17/09/2013
Publicado parecer nº 1493, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento do processo. (DA. pág. 30)
17/09/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.030
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.030
Votação nas Comissões
19/04/2012 - Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/2013 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1493 / 2013
que no momento não restam providências a serem tomadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle, motivo pelo qual propomos o arquivamento do Processo RGL n° 5598, de 2011.
Roberto Morais
Comissão de Fiscalização e Controle
614 / 2012
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 5598, de 2011, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que o Relatório for concluído, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da INVESTE SÃO PAULO, referentes ao exercício de 2010.
Roberto Morais
Comissão de Fiscalização e Controle
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo encaminhamento de ofício ao TCE, solicitando cópia de sua decisão e da análise de seus órgãos constitutivos sobre as contas da Investe São Paulo.
Roberto Morais
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