Processo CFC n° 6779, de 2011

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6779 / 2011

Referências

Documento	Processo CFC
Número RGL	6779 / 2011
Data Autuação	20/10/2011
Objeto	Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010 e proposta orçamentária de 2010 pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A..
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A.
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.039

Tramitação

Data	Descrição
19/10/2011	Autuado e Protocolado
20/10/2011	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
21/10/2011	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2011	Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
19/04/2012	Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
26/04/2012	Juntado Ofício CFC nº 50/2012, encaminhando cota do relator à EMPLASA
08/05/2012	Juntado Ofício CT/DAF/079/2012, da EMPLASA, encaminhando informações solicitadas. Ao Relator.
02/10/2012	Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante.
09/10/2012	Juntado o ofício CFC 109/2012, que solicita o envio da documentação faltante.
19/10/2012	Juntado Ofício CT/PRE/90/2012, da EMPLASA, encaminhando informações socilitadas. Ao Relator
22/10/2012	Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
06/09/2013	Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA, referentes ao exercício de 2010. Ademais, propomos o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com cópia desta manifestação, para a tomada de providências cabíveis., pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA, referentes ao exercício de 2010. Ademais, propomos o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com cópia desta manifestação, para a tomada de providências cabíveis.
17/09/2013	Publicado parecer nº 1496, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. ¿ EMPLASA, referentes ao exercício de 2010. Ademais, propomos o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com cópia desta manifestação, para a tomada de providências cabíveis. (DA. pág. 30)
25/09/2013	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0144805/13, ofício SGP nº 5360/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1496/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
25/09/2013	Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5361/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 1496/2013.
25/09/2013	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
26/09/2013	Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
31/10/2013	Juntado Ofício do TCE, Ofício CGCRRM 1476/13, Expediente TC-34582/026/13 (ref. TC-1734/026/10
20/02/2014	Recebido Ofício nº 557/2014 - GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 203/14, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Marcelo Camargo Milani, que comunica o indeferimento da representação no âmbito do IC 834/13 e seu arquivamento.
25/02/2014	Publicado ofício nº 557/2014, Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando ofício 2013/14 da 8ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, comunicando o indeferimento da representação efetuada no âmbito do IC 834/13 - 8º PJ e seu arquivamento. (DA. pág. 22)
25/02/2014	Juntado o Ofício nº 557/2014 - GPGJ-SP, do Ministério Público.
27/02/2014	Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
08/04/2014	Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes Dessa forma, após tomarmos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a EMPLASA ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 6779, de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
22/04/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, Dessa forma, após tomarmos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a EMPLASA ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 6779, de 2011.
24/04/2014	Publicado parecer nº 493, de 2014, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
25/04/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.039
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.039

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1496 / 2013		Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA, referentes ao exercício de 2010. Ademais, propomos o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com cópia desta manifestação, para a tomada de providências cabíveis.	Rodrigo Moraes	Comissão de Fiscalização e Controle
493 / 2014		Dessa forma, após tomarmos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a EMPLASA ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 6779, de 2011.	Rodrigo Moraes	Comissão de Fiscalização e Controle

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Cota	solicitando a documentação faltante.	Rodrigo Moraes
	Cota	solicitando a documentação faltante	Rodrigo Moraes
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