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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6955 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6955 / 2011
Data Autuação 26/10/2011
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artgo 3º da Lei 4595/1985-Desenvolvimento Rodoviário S.A. Dersa.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DERSA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 04/11/2019 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui pelo arquivamento dos autos deste processo RGL 06955, de 2011, tendo em vista a decisão proferida nos autos, julgada no Processo TC ¿ 001702/026/10

Tramitação

Data Descrição
26/10/2011 Autuado e Protocolado
26/10/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
27/10/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2011 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
23/11/2011 Devolvido do Relator Deputado Dilmo dos Santos, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando envio de Ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
16/12/2011 Juntado Ofício CFC nº 102/2011, encaminhando cota do relator ao TCE.
20/01/2012 Juntado Ofício TCE GCRMC nº39/2012, cópia do relatório de fiscalização das contas do exercício de 2010, em resposta ao Ofício CFC nº 102/2011. Ao Relator.
10/02/2012 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da DERSA, referentes ao exercício de 2010, pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da DERSA, referentes ao exercício de 2010
06/03/2012 Publicado Parecer nº 265/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas, propondo envio de ofício com cópia desta manifestação ao E.Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que encaminhe à Alesp cópia da sua decisão e a análise efetuadas por seus órgãos instrutivos . (DA p. 25)
14/03/2012 Enviado ao Presidente do Tribunal de Contas, Of. SGP nº 818/2012, visando atender o pedido constante da conclusão do Parecer nº 265/12, para que encaminhe à Comissão de Fiscalização e Controle da Alesp cópia de sua decisão e a análise efetuada por seus órgãos instrutivos.
16/03/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
19/03/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
04/11/2019 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui pelo arquivamento dos autos deste processo RGL 06955, de 2011, tendo em vista a decisão proferida nos autos, julgada no Processo TC ¿ 001702/026/10
15/06/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
265 / 2012 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da DERSA, referentes ao exercício de 2010 Dilmo dos Santos Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que conclui pelo arquivamento dos autos deste processo RGL 06955, de 2011, tendo em vista a decisão proferida nos autos, julgada no Processo TC ¿ 001702/026/10 Carlão Pignatari  
Cota solicitando envio de Ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Dilmo dos Santos  
[total:0 ocorrência(s)]
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